Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação

Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas. Estão sendo afetados, segundo advogados, tanto os que venderam ativos ainda em 2016 e est&atild...

Receita alerta para golpe por via postal

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há u...

Consulta do Abono Salarial do PIS/Pasep pode ser feita por aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponív...

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.   N...

Super Agos 2017 começa amanhã em Goiânia

   Nesta terça-feira (26), empresários do setor se reúnem na 16ª edição da Super Agos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras, em Goiânia (GO), para conhecer os últimos lançamentos e te...

Super Amas acontece de 26 a 27 de setembro em Campo Grande

   De 26 a 27 de setembro, acontece a 27ª edição da Super Amas - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços para Supermercados, Mercearias e Conveniências, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo ...

Governo quer colocar Refis em votação na Câmara até quarta-feira

Medida Provisória perde validade se não for votada até o dia 11 de outubro   BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste domingo, 24, que vai consultar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o&nb...

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Ext...

Dê sua opinião: compras em dólar no cartão de crédito poderão ficar mais baratas

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 342/2017, que obriga as administradoras de cartão de crédito a usar como taxa de câmbio das compras realizadas em moeda estrangeira a chamada taxa PTAX, que é divulgada diariamente pelo Banco Central e consiste na média do valor...

Comissão rejeita proibição de dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saí...

Proposta que estabelece destinação ambiental para óleo de cozinha pode ser votada

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode analisar nesta terça-feira (26) o PLS 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que inclui o óleo de cozinha na lista de produtos do sistema de logística reversa, o que pode mudar o quadro ambiental no saneamento. A reunião tem in&...

Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas

A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nestas terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas.   A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (P...

Fisco tributará ativo aferido a valor justo

A redução de capital pelo valor contábil não gera à empresa ganho de capital. Mas a operação tem reflexo tributário se os ativos entregues aos sócios foram avaliados a valor justo. Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de par...

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.   Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Jus...

Prazo para produtores rurais aderirem a parcelamento acaba esta semana

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira (29) para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e reg...

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina sexta-feira

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado na próxima sexta-feira (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este...

Justiça diz que IR não incide sobre rescisões

Segunda Vara de Barueri aplica entendimento do STJ de que não se pode classificar como renda verbas de caráter indenizatório, mas Receita continua a entender que valores são tributáveis   São Paulo - A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) derrubou a incidência de I...

Reforma da Previdência: texto aprovado em comissão é satisfatório, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (21) que se o plenário do Congresso Nacional aprovar o texto da reforma da Previdência que passou na comissão especial em maio já ajuda muito na situação fiscal do país, apesar de o texto ter sido modificado...

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma expressa, havia excluído os s&oacut...

Ministro Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Federal

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse nesta quinta-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, para o biênio 2017-2019. Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques.   A solenidade de posse aconteceu no auditório d...