Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade do artigo 68 (caput e parágrafo 1º) do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que desobriga proprietários rurais, que suprimiram vegetaç&a...

Setor supermercadista acumula alta de 0,67% nas vendas

As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 0,67% (de janeiro a agosto) na comparação com o mesmo período de 2016, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (29).   Em agosto, as vendas do ...

Comissão de juristas irá editar uma nova CLT

A reforma trabalhista ainda nem entrou em vigor (o que deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já começam a ser estudadas. O Ministério do Trabalho publicou ontem uma Portaria no Diário Oficial que instituiu uma comissã...

CDH discute criação de nova consolidação das leis trabalhistas pelo governo

A criação, pelo Ministério do Trabalho, de uma comissão de juristas para elaborar uma nova consolidação das leis trabalhistas será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta sexta-fei...

Proposta de Reforma Tributária é elogiada, mas setor produtivo teme aumento de carga

Debatedores ouvidos em comissão geral pediram que proposta seja mais ousada para tributar altas rendas. Participantes foram unânimes em destacar previsão de simplificação tributária   Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitaçã...

Empresas investem na inclusão de pessoas com deficiência

Conheça alguns bons exemplos de companhias que participam de iniciativas de inserção   A inserção de pessoas com deficiência (PcDs) ainda tem encontrado barreiras, apesar da exigência da Lei 8.213, de 1991, que obriga as empresas a reservarem de 2% a 5%, dependendo ...

Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução

Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, valor que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinh...

Publicada Portaria que altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações

PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017   Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da C...

Produtores têm até hoje para aderirem ao Refis rural

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições têm até hoje (29) para aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamenta...

Saques do PIS/Pasep podem ser feitos a partir de 19 de outubro

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados.   Em 14 de dezembro será ...

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção p...

Receita altera norma do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso d...

Câmara aprova texto base da MP do Refis

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O programa prevê o abatimento de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas física...

Alterações modernizam o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União amplia o limite de crédito e deixa o PNMPO mais adequado às necessidades dos empreendedores populares   Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União altera o P...

São Paulo e prefeitura da capital brigam pela tributação de software

Estado e município de São Paulo brigam – fora do Judiciário – pela tributação de software adquirido por download ou streaming. Ambos editaram recentemente novas normas sobre a cobrança, o que aumenta a insegurança jurídica para as empresas do setor. Ta...

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de ...

STJ decide julgar expurgos sem efeito repetitivo

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou ontem o status de repetitivo dos recursos que discutem o alcance das decisões para pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos a poupadores. Com a decisão, os processos voltam à 4ª Tur...

O Brasil é o único certo?

José Pastore   Uma das características mais marcantes da indústria moderna é a produção em redes que são compostas por diversas empresas e profissionais que operam de modo articulado. Olhando de fora, as redes exibem relações bastante assimétr...

UNECS realiza reunião na capital paulista

    Reunião da UNECS, na sede da ABAD   Integrantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) realizaram reunião mensal na manhã de hoje (27), na sede da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores ...

Ministro diz que 1ª instância resiste à reforma

Em evento em São Paulo, Guilherme Augusto Caputo Bastos afirmou que mudanças nas regras da CLT tiveram como objetivo chamar a atenção dos tribunais por suposta abusividade em decisões São Paulo - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bas...