Justiça do Trabalho nega pedidos de indenização por dano moral coletivo

Algumas empresas têm conseguido afastar o pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou por sindicatos, com base na chamada "teoria da repulsa social". Segundo esse entendimento, j&...

Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a  tal condição, a chamada lista suja do trabalho esc...

Decreto que redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

DECRETO Nº 57.920, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017   Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como redefine a organização e ...

Comissão obriga restaurantes e lanchonetes a informarem data de validade de produtos perecíveis

A medida valerá, por exemplo, para os recipientes de ketchup, maionese e azeite, que são colocados à disposição do cliente em mesas de restaurantes e lanchonetes   A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais que atuam no set...

Seminário debate gestão de resíduos sólidos nas cidades

   A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove nesta tarde um seminário para discutir avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades.   O ev...

TJSP suspende leilão feito sem notificação

Tribunal entendeu que os cuidados que o banco tomou para avisar ao devedor que o bem seria leiloado foram insuficientes; decisão protege compradores de imóveis   São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o resultado de um leilão de imóvel sob...

Superminas começa nesta terça-feira em BH

      A 31ª edição da Superminas Food Show - Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação acontece de 17 a 19 de outubro no Expominas, em Belo Horizonte. Com o tema "Acreditar e fazer", o evento reunirá varejistas brasileiros e estrangeir...

Secretaria Nacional do Consumidor cria Grupo de Trabalho para atualizar e melhorar os serviços de atendimento ao consumidor

PORTARIA Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017   Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC..   O SECRET&A...

STJ proíbe compartilhamento de dados de cartão

Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito   BRASÍLIA - Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente que passa a valer para contra...

Tribunal afasta responsabilidade de Companhia por dívida de terceirizada

Prestadora de serviços teria simulado a rescisão de contrato para escapar do pagamento de verbas para 41 trabalhadores demitidos, mas juiz encontrou fundos e obrigou a empresa a pagar   São Paulo - A Vara do Trabalho de Campo Largo (PR) afastou a responsabilidade subsidiária de uma em...

Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter sido demonstrada a ocorrência de feriado local no ato de sua interposição. O colegiado entendeu que informações divulgadas no site do tribun...

Prefeitura de SP assina convênio para implantação de aplicativo de táxi

A prefeitura de São Paulo assinou hoje (11) um termo de cooperação com a prefeitura do Rio de Janeiro para o desenvolvimento e a implantação de um aplicativo para taxistas da capital paulista. Por meio do Táxi SP, a prefeitura pretende atrair usuários de outros aplicativ...

Receita libera pagamento do quinto lote de restituições do IR 2017

Lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões   A Receita Federal paga hoje o quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a ...

ABRAS e ACATS realizam Workshop SuperHiper Gestão de Categoria

     Superintendente da ABRAS, Marcio Milan   Diretoria da ACATS e palestrantes do workshop   Empresários e executivos do setor supermercadista de Santa Catarina se reuniram, ontem (10), no Workshop SuperHiper Gestão de Categori...

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.   A equipe econômica prepara uma medida provisóri...

Governo analisa criar Contribuição dos Acordos Coletivos, diz ministro do Trabalho

Nova contribuição serviria para 'subsidiar despesas da convenção coletiva'   BRASÍLIA – O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta ter&...

Ministério do Trabalho terá manual de boas práticas em conciliação trabalhista

Um seminário será realizado em novembro para orientar superintendências estaduais   O Ministério do Trabalho irá elaborar um manual de orientação sobre como devem ser conduzidas as mediações de conflito entre trabalhadores e empregadores no Brasil, si...

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que c...

Arquivo do TRT-2 será transferido, e serviços serão suspensos temporariamente

A partir de segunda-feira (16), serão suspensos temporariamente os serviços prestados pela Coordenadoria de Gestão de Arquivo do TRT-2 às unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, assim como o atendimento ao público externo. O motivo é a transferência tot...

Corregedoria do TRT-2 proíbe audiência trabalhista depois das 18h

As audiências das varas sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não poderão começar depois das 18h. A determinação é da corregedoria do TRT-2, atendendo a uma reclamação da Associação dos Advo...