Serviços e sistemas on-line ficarão indisponíveis no próximo dia 21

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-2 informa que os sistemas e serviços de tecnologia da informação ficarão indisponíveis neste domingo (21).   O período de instabilidade ocorrerá das 9h às 18h, devido ...

TJGO utiliza videoconferência para permitir sustentação oral de advogado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na última terça-feira (16), a primeira audiência via videoconferência. Ela permitiu que um advogado, que estava em Rio Verde, pudesse fazer a defesa do seu cliente usando a tecnologia. ...

Comissão torna obrigatória exposição do Estatuto do Idoso por lojas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A aus...

Câmara terá comissão especial para analisar mudanças em tributos de microempresas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou hoje a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC).   O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte...

ABRAS participa de reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, participa hoje (18/5), em Brasília, da 1ª Reunião Plenária Ordinária da gestão 2017/2019 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que acontece at&eac...

Reforma trabalhista deve ser votada no Senado até 15 de junho, diz relator

O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), disse hoje (17) que a proposta deve ser votada pelo plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.   Ferraço informou que pretende apre...

Congresso instala comissões mistas para análise de cinco medidas provisórias

Cinco comissões mistas foram instaladas nesta quarta-feira (17) para analisar medidas provisórias que chegaram ao Congresso. Os colegiados também definiram presidentes e relatores e vão, nos próximos dias, avaliar MPs que tratam de inspeção sanitária, ed...

Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu de autuação fiscal uma consultoria e uma empresa de investimentos que assessoraram cliente em um planejamento tributário. A decisão é importante porque diversos contribuintes, como bancos e administradoras de fundos, tê...

Bens essenciais são impenhoráveis

São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de micro e pequenas empresas, conforme entendimento da Justiça Federal ao dar provimento à apelação da sentença da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.   O juízo mine...

Latam muda franquia de bagagem despachada a partir de amanhã

A companhia aérea Latam começa a implementar amanhã (18) mudanças em sua política de bagagens para voos nacionais e internacionais. Para voos domésticos, a franquia passa a ser de uma mala de 23 quilos. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não h&aacu...

Justiça do Trabalho se prepara para solucionar milhares de processos em Semana da Conciliação

A Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tr...

Horas extras é o tema mais frequente nos processos em trâmite no TST no primeiro trimestre de 2017

    Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em tramitação na Corte em 31/3/2017, o tema mai...

TRT-2 suspende prazos processuais com relação ao último dia 12

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu suspender os prazos processuais do último dia 12 de maio em todos os órgãos que o integram. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOe) desta terça-feira (16), por meio da Portaria GP/CR nº 19/20...

'Não existe plano para mudar a tabela do IR', afirma Henrique Meirelles

Em evento em Minas Gerais, ministro da Fazenda também repetiu que espera para maio aprovação da Reforma da Previdência na Câmara   O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 16, em palestra a empresários na cidade de Nova Lima, na Grande B...

A recuperação judicial como aliada

Pouco se vê de esclarecedor para os que não têm formação jurídica ou vivência na área   O judiciário brasileiros recebeu, no primeiro trimestre deste ano, inúmeros pedidos de Recuperação Judicial de empresas de variados portes, em b...

Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins

Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição   São Paulo - Os tribunais de primeira e segunda instância já ...

Governo estuda incluir regime especial para aposentados na reforma trabalhista

De acordo com o projeto, os aposentados poderiam ser contratados por prazo determinado, com jornada flexível de 25 horas semanais, recebendo o salário mínimo nacional e com direito a férias   Na tentativa de reduzir o desemprego entre a população com mais de 60 anos, que...

TRT-RS suspende prazos processuais nos dias 12, 15 e 16 de maio

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos processuais nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus nos dias 12, 15 e 16 de maio de 2017. Os prazos que venceriam nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. As audiências e sessõ...

Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.   A versão aprovada é o substitutivo do...

Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o texto, tais lim...