Aprovada consulta pública sobre rotulagem de alimentos alergênicos

Ovos, castanhas, leite e trigo. Esses alimentos, comuns à mesa dos brasileiros, podem causar severos danos à saude daqueles que sofrem de alergia. Diante dessa realidade, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (29), o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre rotula...

STJ altera expediente em dias de jogos da Copa do Mundo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Portaria 305, de 28 de maio, definiu que o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo será das 8h às 12h30. Nos dias 26 e 30 de junho, quando jogos de outras seleçõ...

TJSP - Conheça os serviços que serão oferecidos e os horários de atendimento nos dias de jogos

São Paulo será uma das Cidades-sede da Copa do Mundo de futebol, que acontece entre os dias 12 de junho e 13 de julho. Além da partida de abertura, outros cinco jogos serão realizados na cidade. Em razão da grande movimentação de pessoas, o Judiciário paulista se ...

Ministério do Trabalho e Emprego altera a Portaria SIT n.º 121/2009 a respeito da especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas

Ministério do Trabalho e EmpregoSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014 Altera a Portaria SIT n.º 121/2009 O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n....

Ministério da Fazenda - Receita disciplina aplicação das novas regras tributárias em 2014

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILINSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.469, DE 28 DE MAIO DE 2014 Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. O SECRETÁRIO DA R...

Comércio quer redução de tributos para compensar gasto com ‘logística reversa'

Estabelecimentos comerciais querem redução de tributos para compensar a manutenção de locais para coleta de materiais e bens descartados pelos consumidores, que deverão ser enviados à reciclagem pela chamada logística reversa, prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a...

Lei declara feriado municipal em São Paulo na abertura da Copa

Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, lei suspende também a restrição de bebida alcóolica em estádios durante o Mundial O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (22) a lei 15.996, que declara feriado municipal em São Paulo na abertura da Copa do ...

Aprovado na Câmara, Refis da Crise vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. A medida permite o parcelamento de dívidas tributárias federais vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A alteração consta do Projeto de Lei de Conversão 10/2014, dec...

Jurisprudência - Corte Especial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MOMENTO PARA HABILITAÇÃO COMO AMICUS CURIAE EM JULGAMENTO DE RECURSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. O pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, em recurso submetido ao rito do art. 543-C do CPC, deve ser realizado antes do início do julg...

Empresas propõem que bebidas sejam tributadas pelo preço de fábrica

O modelo de tributação das bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos e isotônicos) poderá mudar nos próximos meses, quando a primeira parcela do aumento de impostos entrar em vigor. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), P...

Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).

Ministério do Trabalho e EmpregoSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIA Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2014 Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde n...

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. Por unanimidade, foi aprovado projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividad...

Senado volta a analisar reforma do Código de Processo Civil

O Senado voltará a debater o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado. A matéria já havia sido ...

Plenário determina realização de diligências em processos sobre planos econômicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em decorr&eci...

Desoneração da folha de pagamentos será permanente

Ministro Guido Mantega anuncia que governo irá manter medida que beneficiou 56 segmentos O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (27/5) a decisão da presidenta Dilma Rousseff de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, medida que iria vigorar s...

Plenário aprova MP que prorroga 'Refis da Crise'

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às Empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. O ...

Governo é contra destaques ao Supersimples, mas promete estudo para reduzir alíquotas

O Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (27) a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados peloSupersimples - o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Ele participou de reuniã...

Micro e Pequenas poderão ir ao mercado de capitais sem perder o Simples

Emenda incluída de última hora no projeto de lei do Simples vai permitir que as micro e pequenas empresas (MPEs) acessem ao mercado de capitais sem terem que deixar o regime de tributação simplificada do programa. O adendo, que ainda é avaliado pelo Governo, foi acolhido para permitir...

Governo lança Guia de Proteção ao Consumidor na Copa

O Governo lançou hoje (27) o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa e o Guia do Consumidor Turista com o objetivo de trazer respostas rápidas a conflitos de consumo que ocorram durante o Mundial e orientar o turista sobre seus direitos e onde buscar ajuda. A Secretária Na...

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

A apuração do FGTS deve levar em consideração todas as parcelas que integram sua base de cálculo, sejam elas principais ou seus reflexos. Para tanto, não precisa haver pedido específico da parte ou determinação expressa na decisão. Com base nesse ent...