Brasil+Competitivo será votado na Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (28)

Parecer do relator na CFT, Deputado João Magalhães (PMDB/MG), foi pela adequação financeira e orçamentária do PL 6558/2013 e, no mérito, pela sua aprovação O Programa Brasil+Competitivo (www.bmaiscompet.com.br), instituído pelo Projeto de Lei 6558...

Governo estuda mudanças na jornada de trabalho

O ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu hoje (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time. No entanto, segu...

Leis trabalhistas e baixa produtividade são entraves para economia, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse hoje (23) que algumas leis trabalhistas e a baixa produtividade têm sido entraves para a competitividade da economia do país. Segundo ele, as leis são "uma herança bastante negativa para a competit...

Governo concede redução do Imposto de Importação para 377 ex-tarifários

Brasília (23 de maio) - Por meio de duas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo federal concedeu redução da alíquota do Imposto de Importação para 377 produtos relacionados a projetos específicos com investimentos globais ...

TST regulamenta funcionamento em dias de jogos da Copa

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou, nesta sexta-feira (23), o Ato GDGSET.GP 287/2014, que regulamenta o funcionamento do Tribunal no período da Copa do Mundo.   Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo, o expedient...

STJ remarca sessões de julgamento devido à Copa do Mundo

Devido à Copa do Mundo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar as datas de sessões de julgamentos previstas para o período do evento. Com isso, o STJ manterá o número de sessões de julgamento (97) estabelecidas na Resolução 16/1997 do próprio...

PNE e Supersimples devem ser destaques da semana na Câmara

Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas nest...

Subcomissão debate 'logística reversa' e resíduos sólidos

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (Cmars), ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza na quarta-feira (28) audiência pública com o objetivo de discutir o custeio da política reve...

Comissão vai analisar redução de impostos sobre remédios

Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, a comissão especial que analisará as propostas de redução de impostos sobre os medicamentos em tramitação na Câmara. Após a instalação, deverão ser eleitos o presidente e os ...

Propostas ligadas à proteção do trabalhador estão entre os destaques da semana

O Plenário pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração de trabalho escravo, com sua consequente destinação à reforma agrária e a ...

Anvisa participará de workshop sobre consumo seguro e saúde e acidentes de consumo

Acontece no próximo dia 28 de maio, em Campo Grande (MS), o Workshop Consumo Seguro e Saúde e Acidentes de Consumo. Promovido pela Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), em parceria com o Inmetro. O evento tem como objetivo mobilizar e sensibilizar as autoridades do Centro-Oe...

Dias confirma lançamento do eSocial em um ano e meio

BRASÍLIA - O eSocial, novo sistema que deve funcionar como uma folha de pagamento digital, unificando em uma plataforma online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo, deve ser implementando oficialmente em aproxim...

Férias não pagas são devidas em dobro

TST transforma vários entendimentos trabalhistas consolidados em súmulas, que servem de diretriz a novas decisõesTemas incluem jornada de trabalho, participação nos lucros, insalubridade e responsabilidade pelo pagamento de peritos O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou e...

Decisão sobre desoneração sai em uma semana, diz CNI

BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com empresários a dar uma posição sobre a desoneração da folha de pagamentos em até um...

Ministro lança plano de combate à informalidade laboral

Ação prevê a integração das políticas de fiscalização do MTE para reduzir os índices de informalidade do emprego no país Brasília, 22/05/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde desta quinta-feira (22), o P...

Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara

Foi instalada nesta quarta-feira (21/5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 7108/2014, do Senado Federal, que amplia o âmbito de atuação da arbitragem na resolução de conflitos. O texto, que modifica a atual Lei de Arbitragem (9....

STF julga planos econômicos na próxima semana

O STF deve retomar na próxima quarta-feira, 28, o julgamento dos planos econômicos. Está em discussão o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Coll...

TJ-SC aprova Resolução sobre custas de Recurso Extraordinário

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou resolução que dispõe sobre o recolhimento das custas de admissibilidade dos recursos extraordinários e dos recursos especiais enviados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A n...

Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa

O Senado deve votar na terça-feira (27), em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será votado na forma que veio da Câmara. Originalmente de autoria do senador Ma...

Projeto que flexibiliza jornada de motoristas vai a Plenário

A proposta que flexibiliza o horário de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada na próxima quarta-feira (28) no Plenário do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 41/2014 altera a chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012) permitindo que a jornada de trabalho do motorista chegue a oi...