Vetada menor tributação de Bancas, mas não de Empreiteiras

Os grandes Escritórios de Advocacia saíram perdendo com a publicação da lei de conversão da Medida Provisória 627 nesta quarta-feira (14/5), a Lei 12.973. Acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff o dispositivo que tiraria as bancas do regime não cumulativo do PIS e d...

Impasse sobre benefício a bebidas alcoólicas adia votação de mudanças no Supersimples

Depois de duas derrotas de emendas que buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja, partidos favoráveis à medida entraram em obstrução e adiaram a votação dos demais destaques ao projeto que revisa o regime si...

Sancionada lei que altera tributação de Empresas brasileiras no exterior

LEI N⁰12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014 Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Co...

Haddad regulamenta Lei Anticorrupção em São Paulo

Medida tem objetivo de combater corrupção empresarial; controlador-geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, participou do anúncio   SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que regulamenta a ...

Comissão vai analisar proposta que proíbe impostos sobre comida e remédio

A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que analisará proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, apresentada pelo deputado Luiz...

Comissão aprova medida provisória com correção da tabela do IR

BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, prevista na Medida Provisória 634/13, aprovou nesta terça-feira o relatório do senado...

Governo adia recomposição de tributos sobre bebidas frias

Segundo ministro, aumento foi postergado para setembro e será feito de forma escalonada O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (13/05) que o governo decidiu adiar a aplicação da tabela que iria recompor tributos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, energ&...

Só em 20 anos SP cumprirá metas de descarte de lixo

Dos objetivos nacionais para 2014, apenas o fim dos lixões está 100% garantido; Prefeitura promete avanços nos próximos meses SÃO PAULO - A meta mais visível da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê o fim dos lixões no Brasil at&e...

Governo federal diz que não vai adiar o prazo dos municípios

Ministra critica prefeitos e empresários do setor, mas nem ministério sabe quantas cidades estão em desacordo com as regras SÃO PAULO - A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010,...

Banco Central define horários durante a Copa para eventos de câmbio

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃODEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIROCOMUNICADO Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2014 Define os procedimentos a serem observados nos dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo FIFA de 2014, relativamente às operaç&otild...

Câmara aprova feriado em São Paulo apenas na abertura da Copa

SÃO PAULO - A Câmara aprovou, em primeira discussão, um projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que decreta feriado o próximo dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo 2014, em São Paulo, e libera a venda de bebida alcoólica no estádio Itaquerão. Foram 30...

Supersimples e orçamento impositivo estão na pauta de hoje do Plenário

Câmara também pode votar projeto que disciplina o direito de resposta em meios de comunicação. O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje em sessão ordinária, às 14 horas, para analisar as propostas de alteração do Supersimples, ...

Prazo de implantação do eSocial ainda causa preocupação

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que vai unificar as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, continua gerando discussão e dúvidas entre e...

Apenas 30% das Cidades estabeleceram metas para diminuição de resíduos

Apenas 30% das cidades brasileiras estabeleceram metas para a redução de resíduos sólidos, disse hoje (12) o Coordenador do Instituto Lixo Zero, Rodrigo Sabatin. Ele participou de seminário na Câmara Municipal de São Paulo e defendeu o planejamento e a mudança de r...

Consumidor troca cheque por cartões de crédito e débito

SÃO PAULO - O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 12, os dados estatísticos de 2013 sobre pagamentos de varejo e canais de atendimento. Segundo a autoridade monetária, no ano passado, o faturamento dos mercados de cartões de crédito e de débito atingiu R$ 534 bilh&otild...

Quase 40% das empresas vão liberar funcionários para ver jogos da Copa no trabalho

Levantamento realizado com cem diretores de recursos humanos de empresas brasileiras aponta que 39% delas vão permitir que os funcionários assistam aos jogos da seleção no local de trabalho, enquanto 34% dizem que vão liberar os empregados mais cedo em dias de partida.   A pesq...

Comércio é setor que registra maior arrecadação em 2014

O comércio brasileiro foi destaque na arrecadação de impostos no início de ano, com o total de R$ 31,766 bilhões, já corrigidos pela inflação (em termos reais), alta de 5,7% em relação a acumulado de janeiro a março de 2013, conforme os dados ...

Alterado IR de securitização de créditos comerciais

Um parecer da Receita Federal estabelece que as Empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real. Com a imposição, os contribuintes, que até agora utilizam o sistema de apuraçã...

Novo boletim de proteção do Consumidor trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais

Brasília, 12/5/14 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram a 7ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor, que trata da atuação das ouvid...

Anvisa cria registro para produtos tradicionais fitoterápicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar, nos próximos dias, norma que cria o Registro dos Produtos Tradicionais Fitoterápicos e que atualiza o registro dos medicamentos fitoterápicos.   A partir da publicação, serão considerad...