Erro em informação de site de tribunal impõe devolução de prazo

Ainda que os dados disponibilizados pela internet não substituam a publicação oficial, a divulgação no site do Tribunal de informações erradas sobre andamento processual impõe a devolução de prazo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça,...

Com seca, Fecomercio-SP orienta lojas a ampliar caixas-d'água

SÃO PAULO - Pensando em um possível racionamento de água, a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) vem orientando os varejistas a ampliarem sua capacidade de armazenamento.   Na segunda-feira, o nível do Sistema Cantareira tinha 8,8% de sua capa...

Entidades orientam abertura do comércio em dias de jogos da Copa na Capital

Prefeitura de Porto Alegre pretende anunciar na próxima quarta-feira (14) se haverá feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos da Copa   A reportagem da Rádio Gaúcha conversou com Entidades representantes do comércio da Capital para saber qual será a orientaç&...

Grupo de trabalho - Demonstradores/Promotores de Vendas prorrogado prazo para conclusão

CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014   O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria n...

Desembargadores auxiliarão TST no julgamento de processos

O Tribunal Superior do Trabalho firmou acordo de cooperação técnica com Tribunais Regionais do Trabalho para a cessão de 16 Desembargadores para auxiliar os ministros do TST no julgamento de processos. O trabalho, porém, será feito a distância, com a utilizaç&atild...

Para enxugar gastos, TJ-SP quer se desfazer de processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo quer se livrar de 83 milhões de processos em papel, mas a falta de catalogação impede que os documentos sejam entregues a interessados ou destruídos segundo as regras do Judiciário.    Como o custo para recuperar o atraso e ...

É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular

A execução trabalhista é regida pelo Direito Processual do Trabalho. Mas, eventuais omissões deste podem ser supridas pela Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, podendo, ainda, o Código de Processo Civil ser aplicado subsidiariamente. Sendo assim, a 3ª Tur...

CJF - Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

Reunida nesta quarta-feira, dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para ...

Rio irá parcelar débitos de ICMS

O governo do Estado do Rio de Janeiro abriu um novo programa de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Débitos vencidos até o fim de 2013 poderão ser pagos em parcela única com desconto de 75% para as multas e 60% p...

STJ julga prazo de prescrição de compensação indevida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute a possibilidade de a Receita Federal cobrar débito fiscal gerado por compensação indevida após o prazo de prescrição de cinco anos. No caso, a compensação foi feita pelo contr...

Todo Cliente deve ser visto como comprador on-line

Apesar da explosão na quantidade de tendências, informações e novidades sobre o poder da internet e das redes sociais, a definição de programas e ações envolvendo marketing digital e redes sociais deve estar de acordo com objetivos estratégicos e levar em co...

Receita alerta contribuintes para novo golpe por e-mail

BRASÍLIA - A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo golpe enviado por e-mail, com logotipo e nome do órgão, que pede atualização do programa do Imposto de Renda por meio de um link. Segundo o Fisco, o contribuinte deve ignorar essa mensagem eletrônica e não ...

Procon-SP faz mobilização em rede social contra lei que retira responsabilidades de agências de turismo

O Projeto de Lei 5.120/01 que dispõe sobre as atividades das agências de turismo que está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sanção está tirando o sono das entidades de defesa do consumidor. Isto porque, se aprovada, a nova lei refletirá negativamente em um dos fun...

Quarta Turma invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas de uma sociedade limitada feita a sócios de empresa concorrente. A negociação foi fechada sem que o conselho diretor da sociedade soubesse quem eram os adquirentes.&n...

Receita Federal entende que incide INSS sobre aviso prévio

A Receita Federal entende que o aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo das contribuições sociais recolhidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento é contrário ao da 1ª Seção do Superior Tribunal de Jus...

Câmara aprova inclusão da Advocacia no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/5), o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação simplificada para as micro e pequenas empresas. Em votação unânime, os deputados aprovaram o texto-base do projeto ...

Novos Códigos para medicamento de PDP

A Anvisa publicou novos códigos para os assuntos relacionados ao registro de medicamentos oriundos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Com isso o protocolo de qualquer petição relacionada à PDP deverá seguir os códigos, permitindo uma racionalização d...

Câmara estuda regulamentação de atividades de telemarketing e teleatendimento

As atividades de telemarketing e teleatendimento estão próximas de serem regulamentadas por lei. Os deputados aprovaram nessa quarta (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), parecer do deputado Afonso Florence (PT-BA) favorável aos proj...

Ao varejo, Dilma sinaliza contra jornada de 40h

A presidente Dilma Rousseff deu sinais ontem a cerca de 80 executivos de varejo reunidos em São Paulo de que não apoia a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Ela também teria dito que, no atual momento, não é possível ampliar para outros setores o...

Parecer apresentado exclui tributação de Multinacionais

Em texto acordado com o Ministério da Fazenda, o Parecer apresentado pelo Senador e relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Medida Provisória 634, em análise na comissão mista, incluiu a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 pelo...