Governo lança nesta quarta portal para facilitar exportação e importação

Brasília, DF, 23 de Abril de 2014 - Após sucessivos adiamentos, o governo lançará hoje o Portal Único de Comércio Exterior, um sistema para facilitar a exportação e a importação de mercadorias.A ideia do programa é colocar num único sit...

Fiscalização Eletrônica FGTS

Ministro apresenta novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS nesta quarta-feira (23), às 14h O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do ...

Proteção aos superendividados pode virar lei

A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento, pode ser votado no plenário...

INPI não consegue reduzir prazo de patentes

A Justiça Federal começou a julgar os processos propostos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para alterar o prazo de vigência de patentes depositadas entre 1995 e 1997, o que, na prática, reduziria o tempo de proteção. As primeiras sentenças sã...

Salário médio alcança R$ 1.166,84

No primeiro trimestre do ano o aumento foi de 2,36% com destaque para o Sul com 4,12%     O salário médio do trabalhador brasileiro subiu 2,36% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período anterior. Ele passou de R$ 1.138,46, em 2013, para R$ 1.166,84. O sal...

Modelo trabalhista pode ser adotado em crise regional

Empresas e sindicatos discutem a possibilidade de realizar acordos coletivos para lidar com crise local ou nacional     SÃO PAULO - O programa de estabilização de empregos, em discussão entre empresas, centrais sindicais e governo, pode ser adotado em tempos de crise regional, s...

Benefício tributário precisa de aval do Executivo

"A iniciativa das leis tributárias é ampla, cabendo, pois a qualquer membro do Legislativo e ao Chefe do Executivo. Este raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam tributos. Não, entretanto, para as que concedem isenção tributária, parcelem débitos fiscais...

Relator propõe reajuste de 20% para faixas do Simples

O relator do projeto de lei que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 237/2012), Cláudio Puty (PT-PA), vai apresentar um substitutivo no plenário da Câmara propondo reajuste de 20%, a partir de 2015, para todas as faixas de limite de faturamento para enquadramento no regime tribut&aa...

Quem paga a conta é o celular

Pagamentos feitos por dispositivos móveis dão os primeiros passos no Brasil e prometem aposentar em breve outras formas de quitar as contas   O smartphone se tornou tão vital ao cidadão moderno quanto a carteira e a chave de casa. E, aos poucos, transforma em dispensável pelo m...

Aplicação do Princípio de Insignificância ainda gera dúvidas

Em um cenário em que casos de pouca ou nenhuma relevância constitucional chegam à mais alta corte do país, a importância da violação do bem jurídico é ponto de debate entre advogados e juízes na hora de aplicar ou não a pena nos casos de pequeno...

Câmara pode votar hoje novas regras para o Comércio Eletrônico

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.   De acordo com o parecer do relator, deputado Má...

Consorciados que deixam grupo ganham fundo de reserva

O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e que receba a exata proporção do que contribuiu. Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a devoluç&atild...

Justiça do Trabalho arma plantão extra para onda de greves na Copa

A Justiça do Trabalho já prepara um plantão extraordinário em São Paulo entre maio e julho para avaliar greves que ocorrerem com a proximidade da Copa do Mundo. O objetivo é agilizar os julgamentos que chegarem ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região e ...

Governo acelera marco da internet no Senado

O Governo aposta na urgência constitucional ao marco civil da internet para votar o projeto no Senado Federal na noite de terça-feira, a tempo de a presidente Dilma Rousseff levar a proposta para a abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundi...

Projeto que promove a cordialidade no Judiciário é lançado no TJ/SP

Projeto "Justiça Cordial" tem o objetivo de estimular a cordialidade na atividade forense. Foi lançado nesta terça-feira, 15, no Palácio da Justiça, o projeto "Justiça Cordial", que pretende promover ações para recuperar o clima de cordialidade no Judiciá...

Bancos fecham nos dias 18 e 21

Os bancos não vão abrir nos próximos dias 18 e 21, devido aos feriados nacionais de Sexta-feira da Paixão e Tiradentes, informou hoje (16) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento...

Bancos lançam Empresa para facilitar compras online

O Banco do Brasil (BB) e o Bradesco, por meio da sua controlada Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (CBSS), lançam hoje (16) a Stelo, empresa de meios eletrônicos de pagamentos que vai administrar, operar e explorar os segmentos de facilitadoras de pagamentos voltadas para o co...

Setor de Transporte pede mudanças legais para combater roubo de carga

Em seminário na Câmara dos Deputados, representantes do setor afirmam que roubo de cargas cresceu em 2013, trazendo um prejuízo de R$ 1 bilhão. Projeção divulgada nesta quarta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados aponta que o número de roubos de ...

Projeto que proíbe doação de Empresas vai à Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.A CCJ já havia aprovado a proposta...

TJ-SP limita juros de mora à taxa Selic

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) têm confirmado que os juros de mora aplicados pelo Estado não podem ultrapassar o valor da taxa Selic nas cobranças de dívidas fiscais. Os acórdãos seguem o que foi determinado pelo Órg&ati...