Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de Empresa por ato de terceirizada

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de empresa condenada solidariamente pelas obrigações não cumpridas por firma terceirizada. Os ministros entenderam que a análise do recurso implicaria revis&atil...

Ordem gaúcha conquista 32 dias de férias para a advocacia no TJRS

Por unanimidade, o pleito foi acolhido durante sessão de julgamento do Órgão Especial na tarde desta segunda-feira (12), após a sustentação oral do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci. Pelo sétimo ano consecutivo, a OAB/RS conquista um período de...

CVM investiga prática contábil de Empresas

Apesar de permitido desde 2009, o uso da contabilidade de hedge (proteção) por algumas empresas brasileiras, entre elas Petrobras e Braskem, está sendo investigado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Sem explicar o motivo da investigação, a CVM confirmou que est...

Sem consenso, proposta sobre terceirização fica fora da pauta da CCJ

BRASÍLIA - A proposta de regulamentação da terceirização segue sem consenso e não será colocada na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de amanhã, como era a expectativa do governo e empres...

Passo a passo do peticionamento eletrônico

Desde julho deste ano, com a publicação da Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital, o prazo para a implementação da obriga...

Dia a Dia Tributário: SP mantém juros por atraso no pagamento do ICMS

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo mantém os juros a serem pagos por atraso no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aplicáveis também sobre a multa correspondente em 0,03% ao dia. O valor consta do Comunicado da Dir...

A nova regulamentação antidumping do Brasil

Por Welber Barral, Gilvan Brogini e Renata AmaralEm outubro começam a vigorar as novas regras relativas aos processos antidumping no Brasil. Com 15 capítulos e 201 artigos, o decreto nº 8.058, publicado em 29 de julho de 2013, substitui norma em vigor há 18 anos e, com isso, faz com que o Bras...

Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à Empresa tem vínculo de emprego reconhecido

O trabalho prestado por uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5589/72, já que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços, bem como o da subordi...

Decreto do DF que alterava cálculo de créditos do programa Nota Legal é inconstitucional

Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional o Decreto 33.963/12 do DF, que alterava os cálculos para a concessão dos créditos referentes ao ano de 2012 do programa Nota Legal (lei 4.159/08), instituído para aumentar a arrecadação tributária do DF mediante incentiv...

Ajinomoto investe R$ 47 milhões em nova Fábrica para produzir Sazon

Nova fábrica opera com conceito de produção em massa e aumentará em 40% a capacidade atual   Diante do crescimento constante por demanda, a Ajinomoto do Brasil investiu R$ 47 milhões na criação de uma nova linha de produção na unidade de Limeira, int...

Reversão da justa causa não configura Dano Moral

Ainda que o trabalhador consiga reverter uma demissão por justa causa, isso não garante que ele deverá receber indenização por danos morais. Assim decidiu a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a deci...

TJSP - Suspensão dos prazos processuais no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal

Comunicado Nº 390/2013   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a suspensão dos prazos processuais no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça nos d...

Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 Emendas

A Comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 Emendas aos Projetos sob sua análise, anunciou nesta segunda-feira (12), em Plenário, o Senador Humberto Costa (PT-PE). Os textos serão publicados no Diário do Senado ...

Frente parlamentar em defesa da Indústria de Bebidas será lançada na terça

Movimento quer sugerir melhorias para os pequenos e médios produtores de bebidas     Será lançada nesta terça-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, uma iniciativa da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do...

Tribunais têm de informar dívida dos precatórios

O Conselho Nacional de Justiça emitiu uma ordem aos tribunais do País para que divulguem o valor da dívida de precatórios. A determinação acolhe pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.   Em maio, a Ordem havia encaminhado um pedido de providênc...

Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização

Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de projeto social implementado pela Mili S.A., intitulado "Mi...

Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter o veículo apreendido. O assunto é tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), q...

Intimações poderão ser feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

O Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se nessa segunda-feira, 12, na sede da AASP, com o diretor Luís Carlos Moro. Durante o encontro foram tratados diversos temas de in...

Justiça entende que Empresa deve fiscalizar segurança de Empregados

A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos relacionados a acidentes de trabalho. Se por um lado tem responsabilizado a empresa que não fiscaliza o uso de equipamento de proteção individual (EPI), por outro tem mantido as demissões por justa causa de funcion&a...

Piracanjuba começa nova campanha

      Explorando a presença da marca no cotidiano dos consumidores, a Piracanjuba celebra a alegria. Embalada pela música "Do seu lado" do Jota Quest, o comercial traz cenas que mostram o compartilhamento da felicidade entre pessoas que se gostam; viagens, brincadeiras, refei...