ICMS leva Indústria e Comércio Gaúchos a entrar em conflito

Cobrança de alíquota maior para produtos comprados em outros Estados está no centro do debate     Dois importantes Setores da economia gaúcha estão em conflito em torno da cobrança do imposto de fronteira, a taxa cobrada para produtos comprados em outros Estados. A...

Decisão reduz juros de parcelamento de débitos

Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial ...

Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviç...

Homologações trabalhistas com certificado digital tornarão mais ágil concessão de seguro-desemprego

A partir de 16/9, empresas e sindicatos trabalhistas acessarão com certificado digital ICP-Brasil o Sistema de Homologações do MTE, conhecido como HomologNet. Com esta instituição, passa a vigorar o uso do certificado digital na autenticação e assinatura das transa&ccedi...

Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

Para o processamento de um recurso devem ser observados determinados requisitos. São os chamados pressupostos de admissibilidade do recurso. Existem os pressupostos subjetivos, que dizem respeito às partes e não ao processo. E os pressupostos objetivos, que dizem respeito ao processo e à sua...

Dia a Dia Tributário: BA reduzirá multas e juros de débitos de ICMS

SÃO PAULO - As empresas do Estado da Bahia poderão dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A possibilidade foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazend&aac...

Dia a Dia Tributário: ES veta isenção de ICMS na importação de máquinas

SÃO PAULO - O Convênio que permitiria a dezesseis Estados e o Distrito Federal conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens de capital sem similar nacional foi rejeitado. A medida havia sido autorizada...

Acidentes de trabalho matam, em média, um por dia em SP

São Paulo - Os acidentes de trabalho matam, em média, mais de uma pessoa por dia no estado de São Paulo. Os dados, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual, referem-se ao ano de 2012...

Comissão rejeita Ouvidoria obrigatória em empresas com mais de 300 funcionários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (07) o projeto de Lei 342/07, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro, que obriga as empresas públicas ou privadas com mais de 300 empregados a manterem serviços de Ouvidoria para ...

Débitos do ICMS de importação e substituição tributária poderão ser parcelados em SP

Os débitos de empresas autuadas por falta de pagamento do ICMS em operações de mercadorias importadas, destinadas a comercialização ou industrialização, e de substituição tributária também poderão ser parcelados em até 120 meses....

TRT-18ª - Descumprimento da legislação trabalhista não enseja indenização por danos morais

Ex-empregado da C. Distribuição S.A, não receberá indenização por dano moral conforme pedido em reclamatória trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença de primeiro grau que negou o pedido ao tra...

TSE suspende Convênio com Serasa

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribu...

TRT-4 faz primeira sessão de julgamento com PJe-JT

Na tarde desta quarta-feira (7/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, fez sua primeira sessão de julgamento utilizando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A sessão ocorreu na 7ª Turma e foi presidida pela desemba...

Decisão de Conselho flexibiliza lei de PLR

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode incentivar empresas a implementar planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O entendimento do órgão administrativo, considerado inédito por advogados, admite uma leitura mais flexível da l...

Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base...

Demitido será indenizado por perder oportunidade

A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido &agr...

Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base...

Bombril aposta em nova linha de bazar para crescer

O objetivo da Empresa é estar em todas as categorias do segmento de limpeza. A companhia também ampliou sua linha institucional     Para manter o crescimento dos últimos meses, a Bombril diversificou seu portfólio com o lançamento de sua linha para o segmento de bazar, &u...

STJ elege novos membros do CJF e aprova criação de três novas varas federais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quinta-feira (8), por aclamação, os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sidnei Beneti como novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF).    O CJF é o ó...

Ministério da Agricultura vigiará fronteira para evitar entrada de produtos contaminados

Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vigiará as fronteiras, os portos e aeroportos do país para impedir a entrada da proteína concentrada de soro de leite da Fonterra. A empresa neozelandesa enviou comunicado às autoridades brasileiras, por me...