Entidade apoia e orienta ações de redução/eliminação de sacolas plásticas em todo o País. Meta, acordada com o Ministério do Meio Ambiente, é reduzir no mínimo 40% o consumo até 2015
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou nesta quinta-feira, 11 de agosto, audiência pública para debater o uso de sacolas plásticas pelo comércio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que é o relator do Projeto de Lei 612/07 e mais 20 apensados. 
Em audiência pública Ministério do Meio Ambiente, entidades setoriais do comércio e da indústria debatem o uso das sacolas plásticas
O PL 612, se aprovado, obrigaria todos os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis. As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.
Durante o debate, o presidente da Abras, Sussumu Honda, ressaltou as ações de sustentabilidadedo setor e declarou que a entidade é contrária a criação indiscriminada de leis sobre o tema sacolas plásticas, especialmente as que defendem o interesse de uma única tecnologia/indústria. “O consumidor está cada vez mais consciente das questões ambientais e temos iniciativas integradas entre supermercadistas, consumidor, poder público e meios de comunicação que se tornaram um marco histórico na preservação do meio ambiente, como é o caso de Xanxerê, Jundiaí e Belo Horizonte. "Houve um trabalho de mudança de comportamento na população, algo mais eficiente que editar uma lei”, afirmou.
Sussumu Honda apresentou dados que mostram as tendências de uso de sacolas reutilizáveis. De acordo com pesquisa da KantarWorldPanel 18,6% dos brasileiros já usam sacolas retornáveis, e na América Latina este percentual sobe para 39,8%.
Durante sua participação, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo,defendeu do fim do uso de sacolas plásticas até a adoção de uma política nacional de coleta seletiva e reciclagem. "Hoje não temos tecnologia de reciclagem ou incineração energética", afirmou.
Para Samyra Crespo, o descarte de sacolas plásticas no Brasil é abusivo. "São 50 milhões de sacolas por dia. Elas vão parar em bueiros, facilitando as enchentes, e em rios matando animais”, disse.
Já o presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense, descartou que o banimento das sacolas plásticas seja uma solução para a poluição causada pelo plástico. "O problema não está no uso em si, mas no descarte inadequado", afirmou. Ele defendeu que seja realizado um trabalho de educação ambiental da população. "O uso 'ecoeficiente' das sacolas plásticas está associado ao comportamento do consumidor", defendeu.
Durante a audiência pública, o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) afirmou que aquilo que chamou de “satanização” das sacolas plásticas foi uma decisão articulada dos supermercados. "Se passarem a ser cobradas, as sacolas, que hoje são uma despesa para os supermercados, vão se tornar uma receita", afirmou.O parlamentar, que é fabricante de sacolas plásticas, lembra que diversos produtos já vêm embalados em plásticos e ninguém está combatendo isso. "Acho que o problema é mais econômico do que ambiental. A solução é passar a reciclar essas sacolas”, disse.
Em resposta ao posicionamento do deputado, o presidente da Abras, Sussumu Honda, disse que os supermercados não querem vender sacolas e citou exemplo de Jundiaí, onde houve mudanças no comportamento do consumidor. “Antes da lei as lojas distribuíam 22 milhões de sacolas por mês. Agora vendem 1 milhão de sacolas bio-compostáveis a preço de custo, R$ 19 centavos, comprovado por nota fiscal, e o consumo de sacolas retornáveis é de 25 mil unidades ao mês.”
Em Belo Horizonte, a sacola biodegradável compostáveltambém é vendida a preço de custo, e apesar da campanha ter somente dois meses, as redes já notam que cada vez o consumidor precisa comprar menos sacolas nas lojas. “Em outras cidades menores, como Xanxerê (SC), nem há venda de sacolas. São cidades que estão buscando alternativas ambientais", completou Sussumu.
Resultados em Belo Horizonte
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, Sérgio Lima Braga, afirmou que a cidade está mais limpa depois do banimento das sacolas plásticas. A lei sancionada em 2008 proíbe o uso de sacolas plásticas e permite apenas o uso de chamadas sacolas biodegradáveis compostáveis, que devem ser vendidas. Ainda assim, a primeira opção do comércio épromover o uso das sacolas reutilizáveis, o que realmente acontece por lá. Desde abril, quem descumprir a norma está sujeito a multa.
Dados da Abras mostram que, antes de a lei municipal entrar em vigor, eram disponibilizadas 450 mil sacolas plásticas tradicionais por dia pelos supermercados de Belo Horizonte. Hoje apenas 20 mil sacolas biodegradáveis são adquiridas pelos consumidores a cada dia.
Braga esclareceu que não houve conflito entre a edição de uma lei e a educação da população. "Foram três anos de discussão com intensa participação da sociedade. Sem isso, a lei correria sério risco de virar letra morta”, explicou. Segundo o secretário, o grau de adesão da população tem surpreendido a própria prefeitura.
Todas as entidades do comércio, a prefeitura e o movimento das donas de casa de Minas Gerais assinaram um termo de cooperação. Até agora já foram vendidas 1,2 milhão de sacolas reutilizáveis, uma média de duas por família. "BH tem 260 microbacias e a contaminação por sacolas plásticas era grande", informou o secretário.
Para o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a população está preocupada com uma solução para o problema. "O Ministério do Meio Ambiente está certo, precisamos de alternativas tecnológicas para reciclagem das sacolas plásticas", apontou.
No encerramento da audiência pública, o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que é relator de 22 propostas que regulamentam o uso das sacolas plásticas, afirmou que os depoimentos apresentados hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, reafirmaram a complexidade do problema.
"Saímos daqui falando de todas as embalagens plásticas e não apenas da sacolinha. Isso dificulta minha tarefa. Nosso objetivo é formar um parecer que dê conta da polêmica e que encaminhe uma solução negociada para que, inclusive, o Brasil seja referência nesta área", concluiu.
Fonte: Portal Abras/ Agência Câmara
