A empolgação com as compras de fim de ano não lotam apenas as ruas de comércio popular e os corredores dos shopping centers. Parte de uma onda invisível, porém poderosa, os consumidores que preferem fazer suas compras pela internet também precisam tomar cuidado para que tenham os seus direitos preservados e não vejam o Natal e as comemorações de fim de ano acabarem como uma brincadeira sem graça.

O advogado especialista em direito da informática Bernardo Grossi avalia que alguns cuidados que são constantemente citados pela imprensa não podem ser negligenciados. Verificar a idoneidade do site nos órgãos de defesa do consumidor, checar os mecanismos de segurança do site, representado pela figura de um cadeado, normalmente no canto direito da tela, não abrir links enviados por endereços de e-mail desconhecidos ou não confiáveis, não utilizar computador público, não abrir link cujo endereço não seja o mesmo do site ou que direcione o usuário para outra página de extensão estranha ou que a localização não seja no Brasil conforme o anunciado (a terminação "br" no fim do endereço indica que a empresa está instada em território nacional) e principalmente desconfiar de ofertas que são verdadeiros milagres devem fazer parte do manual de qualquer consumidor que se aventure pelas páginas da web.

Para o advogado, a bola da vez são os sites de compras coletivas, que já somam mais de 2 mil no Brasil. "Esses sites dão a falsa impressão de segurança por abrigarem muitos consumidores em uma só transação. Mas é importante lembrar que apenas a compra é coletiva, os problemas são individuais. Esses consumidores não se conhecem, portanto, não têm força na hora da reclamação.  preciso estar atento, pois a escala potencializa os problemas", alerta Grossi.

O maior problema apontado não só pelo advogado como também pelo coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, é a ausência de informações claras nesses sites. Muitos deles não explicam as reais condições do negócio, principalmente no que diz respeito aos prazos de entrega dos produtos e utilização dos serviços. A dica é imprimir todos os passos da negociação, principalmente no que diz respeito aos prazos e forma de pagamento.  imprescindível também verificar a existência de um endereço físico das empresas e um telefone de contato que realmente atenda às ligações. "Desconfie das empresas que não disponibilizam esses dados. Uma contestação só pode ser feita com eficiência se soubermos onde a empresa está localizada", pondera Grossi.

Na mesma linha, o coordenador do Procon Assembleia enxerga, em muitos casos, nessa falta de clareza das informações um ato claro de má-fé por parte dos comerciantes virtuais e que pode até ser configurado como propaganda enganosa. "O consumidor precisa ter garantias e exigir que o produto entregue seja exatamente o contratado. De outra forma, é seu direito solicitar a rescisão do contrato e o reembolso do pagamento acrescido de correção monetária. Em muitos casos ainda é possível pleitear uma indenização por danos morais", explica Barbosa.

Impulso - Para realmente minimizar a possibilidade de problemas, o coordenador do Procon ainda reserva dois conselhos para os internautas ávidos por presentear amigos e familiares no Natal. "O primeiro é evitar a compra por impulso. O que vale na internet é o mesmo que na vida real. Gaste um pouco mais de tempo com a pesquisa, procure saber quem é o seu fornecedor. Não acredite na primeira oferta que aparecer. O segundo conselho é: faça as compras de Natal até, no máximo, um mês antes da data.  muito provável que as pessoas que deixarem para a última hora tenham problemas com a entrega, mesmo que as empresas prometam o contrário", sublinha Barbosa.

Para o professor de Direito do Consumidor Antônio Joaquim Fernandes Neto, o consumidor também deve assumir a sua responsabilidade na hora da compra. Além de se municiar com informações precisas e agir de forma consciente, ele deve saber muito bem o que quer comprar. "Atualmente temos à disposição uma infinidade de produtos com as mesmas funções, mas com especificações totalmente diferentes. Para não realizarmos uma compra equivocada, precisamos saber exatamente a nossa necessidade e desejo. Isso na internet é ainda mais importante, já que a oferta é infinita e tentadora", alerta o professor.

Outro ponto destacado por Fernandes Neto são as compras feitas em sites estrangeiros ou em brasileiros que comercializam produtos importados. "No caso de produtos fabricados fora do Brasil, é preciso, ainda, ficar mais atento às especificações. Nessa época, vale um cuidado especial com os brinquedos e produtos infantis. Os produtos nacionais passam por testes que garantem padrões mínimos de segurança preconizados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Isso não acontece com os importados, o que pode levar o consumidor a uma compra mal sucedida. Mais uma vez a dica é prestar atenção nas informações e não ter preguiça de pesquisar", finaliza o professor.

 
Veículo: Diário do Comércio - MG