A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou alterações na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) para bens de informática e de telecomunicações. A relação foi publicada no Diário Oficial da União ontem. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia, conhecidos também por UPS ou no break, tiveram aumento de alíquota de 14% para 20%. Os cartões de memória - memory cards - tiveram elevação de alíquota de 0% para 16%. Por último, os circuitos impressos passaram de 10% para 12%.

O ministério informou que a aplicação das novas alíquotas levou em consideração a estrutura tarifária das cadeias produtivas envolvidas e as diretrizes do Plano Brasil Maior. "O objetivo é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos, com produtos de alto valor agregado", afirma.

Ainda segundo o MDIC, os investimentos prometidos pela indústria vinculados aos 530 produtos que foram incluídos na categoria de "ex-tarifários" somam US$ 8,56 bilhões até o final de 2013, quando termina o benefício. Os investimentos relativos às importações dos equipamentos são estimados em US$ 1,63 bilhão.

Ao ser enquadrado na categoria de ex-tarifário, o produto recebe redução temporária de alíquota do imposto de importação nos casos em que ele não é produzido no Brasil.

Os principais setores contemplados pelos investimentos prometidos pela indústria são: mineração, geração de energia, ferroviário, químico, automotivo, vidros e metalúrgico. De acordo com o ministério, a maioria dos empreendimentos beneficiados com a redução está localizada nas Regiões Nordeste e Norte do País.

Além disso, a Camex reduziu temporariamente de 10% para 2% a alíquota do Imposto de Importação da sardinha congelada. O benefício vale por 180 dias e está limitado à quota de 50 mil toneladas. Segundo o MDIC, que preside a Camex, a medida visa a garantir a oferta do produto e evitar possível desabastecimento das indústrias de conserva durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento.

Também está publicada no Diário Oficial desta terça-feira nova relação de bens de capital, de informática e de telecomunicações incluídos na lista de ex-tarifários. Estes produtos tiveram o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013 para baratear o custo de investimentos em andamento no País. O ex-tarifário pode ser aplicado sempre que não houver produção nacional destas máquinas.

 

Veículo: DCI