Serviços: Ministério da Justiça poderá usar informações para investigar companhias que não cumprem as normas
Após entrar com ações contra a Oi e a Claro, cobrando R$ 295 milhões e R$ 301 milhões, respectivamente, por descumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o Ministério da Justiça decidiu continuar a pressão sobre as companhias e criou um site para que os consumidores possam registrar os problemas de atendimento.
Será um canal aberto na internet, dentro da página do ministério (www.mj.gov.br) para que cada atendimento ineficiente fique registrado. No início, as reclamações não serão divulgadas ao público. "Nós somos responsáveis antes de divulgar o nome de empresas", afirmou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares. "Não temos nenhum interesse em dilapidar reputações", completou.
As queixas poderão servir para a abertura de investigações específicas contra companhias que não cumprem as normas do SAC. No caso da Oi e da Claro, o Ministério da Justiça se reuniu com procons e entidades de defesa dos consumidores para pedir a aplicação de multa contra essas empresas junto ao Judiciário, após verificar que elas eram as recordistas em queixas. Agora, o governo criou um "novo termômetro" para verificar quais companhias estão se adequando às regras de atendimento e quais não estão.
"Essa ferramenta é mais um termômetro para monitorarmos o cumprimento das regras", advertiu Mariana. "Eventualmente, todas as informações juntas poderão servir para abertura de investigações específicas." Para registrar a reclamação, o consumidor terá de deixar o seu nome e CPF.
A secretária afirmou que a Oi e a Claro se reuniram com o ministro Tarso Genro e admitiram que possuem problemas em seus respectivos SACs. Ambas ficaram de apresentar propostas para resolvê-los. Segundo Mariana, a retirada das ações contra as companhias está fora de questão. Ela explicou que as ações foram assinadas por 32 partes. Na maioria, procons e entidades de defesa dos consumidores. "Qualquer proposta de composição por parte das empresas é bem-vinda, menos o descumprimento das normas do SAC."
Para o ministro Tarso Genro, a Oi e a Claro precisam enviar as suas propostas de adequação ao SAC, pois "a grande maioria das empresas atendeu à totalidade ou ao menos parte das exigências".
Na terça-feira, Genro assinou um acordo de cooperação com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, prevendo uma série de ações de apoio à política de proteção do consumidor, como a realização de cursos, palestras e atos de capacitação contra empresas que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Veículo: Valor Econômico
