O recurso ainda é pouco usado no comércio eletrônico, mas especialistas recomendam seu uso, o que poderá facilitar a vida do fornecedor, principalmente em casos de ações na Justiça.

Provar que o consumidor é o responsável por uma determinada compra e que deve arcar com o pagamento, poderá ser mais fácil para as empresas virtuais se os dois lados do balcão – quem vende e quem compra – utilizarem a certificação digital. Com ela, o empresário terá facilitada sua defesa num eventual processo movido pelo cliente, nos casos em que este não reconhecer o lançamento de valores em sua fatura do cartão de crédito, por exemplo.
 

No caso de uma ação judicial,  cabe ao fornecedor provar que a pessoa é a responsável pela compra, como determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – juridicamente, é a inversão do ônus da prova. Isso acontece porque os autores da lei consideraram o consumidor como a parte mais fraca nas relações de consumo, sendo, portanto, vulnerável e hipossuficiente.
 

Para os especialistas, a certificação digital não exime o fornecedor da responsabilidade de provar quem é o responsável pelo pagamento da conta. Mas poderá, sim, facilitar a defesa da empresa em um possível  processo judicial. O empresário  poderá anexá-la como prova, desde que o novo sistema seja realmente  imune a fraudes.

 

Identidade comprovada
 

A certificação digital é um "documento eletrônico que atesta a identidade de uma pessoa física ou jurídica de forma inequívoca", conforme definição de Marcio Nunes, diretor de Inovação e Desenvolvimento de Produtos da Certisign, empresa certificadora. "É uma ferramenta jurídica que fortalece a relação de confiança no caso de transações eletrônicas e tem mão dupla, isso é, prova quem são os dois lados da moeda", acrescenta Nunes.

 

Além da comprovação jurídica, o certificado digital garante o sigilo das informações, o conteúdo original e atesta a participação dos dois lados do balcão na transação eletrônica. "Com base nesses argumentos,  podemos concluir que viveremos a inversão 'da inversão' do ônus da prova. Ou seja, pode acontecer de o consumidor ter  de provar que a identidade digital apresentada pela empresa não é dele", diz Nunes. Isso porque a assinatura digital é a evidência tecnológica que permite a um perito, numa discussão judicial, verificar se  houve a transação executada por quem apresentou o certificado digital.

 

"Se a loja virtual e o consumidor usarem essa nova ferramenta de segurança, teremos a redução de fraudes em até 100%", acredita Manuel Matos, presidente da Câmara e-Net e conselheiro da ICP Brasil, comitê gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o órgão responsável pela elaboração das normas de certificação digital.  Isso acontece porque quem vende tem a certeza da identidade de quem compra – esta pessoa, por sua vez,  tem a segurança de que seus dados não estarão sujeitos à ação de rackers nem serão utilizados por terceiros. "Com a certificação digital, a informação não transita na rede e é imune a ataques."

 

O certificado digital ainda não está tão disseminado, segundo Matos, porque ainda não há estrutura suficiente para dotar os 180 milhões de brasileiros ou os 50 milhões de internautas de identidade digital. "Como existe um processo de identificação presencial, precisávamos credenciar os pontos emissores, como é o caso dos cartórios, para, na sequência, colocarmos as aplicações. Mas a infraestrutura está crescendo numa velocidade maior do que esperávamos."

 

Ênfase na segurança
 

A segurança no comércio eletrônico é o ponto-chave para o desenvolvimento e crescimento do e-commerce. As empresas que atuam nesse "novo" ramo de atividade investem muito nessa questão, embora não citem valores, conquistando o consumidor. Este, por sua vez, retribui comprando cada vez mais, colocando o Brasil entre as maiores economias do mundo nesse tipo de comércio – o País detém 50% de todo o e-commerce da América Latina e 17 milhões de brasileiros já efetuaram algum tipo de compra eletronicamente.
 

No ano passado, o comércio na web movimentou R$ 8,2 bilhões, conforme a consultoria  e-bit  e, para este ano, a expectativa é de chegar a R$ 10 bilhões. Somente no primeiro trimestre de 2009, também segundo a e-bit, as lojas virtuais já faturaram R$ 2,3 bilhões, 25% a mais do que em igual período do ano passado.

 

Veículo: Diário do Comércio - SP