O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a compra da fabricante brasileira de bebidas Matte Leão Júnior pela Coca-Cola. A negociação, no entanto, foi permitida com uma restrição: a multinacional norte-americana terá de se desfazer da marca Nestea de chás prontos. O Cade considerou que, no segmento de bebidas não alcoólicas, existe um sério risco à concorrência, já que as marcas Nestea e Matte Leão são duas das principais líderes do mercado.
Assim, para evitar a configuração de cartel, a Coca-Cola deveria vender para uma terceira empresa a marca de sua propriedade.
A reportagem entrou em contato com a Coca-Cola que afirmou que a empresa "chegou a um acordo favorável com o Cade que levou à aprovação final da aquisição da Leão Junior". "A Coca-Cola Brasil cooperará com a Beverage Partners Worldwide (BPW) no plano de transição para a operação de Nestea no País", disse, em nota. A BPW é uma joint venture entre The Coca-Cola Company e Nestlé. Também procurada, a Nestlé, cujo presidente é o executivo Ivan Zurita, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a empresa "não responde pela gestão da marca e que só vai se manifestar se a Coca-Cola abrir mão da marca Nestea".
De acordo com o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), que DCI teve acesso, uma das cláusulas exige que o grupo Coca-Cola não exerça nenhum direito de que seja titular no âmbito da BPM ou relativa às atividades por ela desenvolvidas, "para interferir nas decisões relacionadas às bebidas Nestea, especialmente com relação às atividades de precificação, marketing, distribuição e produção (operação Nestea), que deverão ser conduzidas de forma independente pelo grupo Coca-Cola".
"Isso significa que a multinacional norte-americana não pode votar nas decisões da diretoria, se abster, ou votar em conformidade com a Nestlé. Fica claro que quem vai tocar o negócio mesmo é a Nestlé", analisa o especialista em direito concorrencial Bruno de Luca Drago, sócio do Demarest e Almeida Advogados.
Ainda de acordo com o TCD, a Recofarma, parceira da Coca-Cola, deverá cessar as atividades de distribuição e marketing do chá Nestea dentro de um período de até seis meses. Também deverá deixar de fabricar o produto em até um ano. A multinacional, no entanto, ficou obrigada a cooperar com a BPW ou terceiro para uma transferência bem-sucedida "Operações Nestea".
"O Cade deu a solução completa. Impôs restrições estruturais e comportamentais, e ainda apresentou soluções", aplaudiu Bruno Drago.
Agora, a Nestlé terá de optar em manter sozinha a marca no País ou buscar outro parceiro para se associar.
Da decisão
Os conselheiros analisaram que o segmento de chás prontos no Brasil tem como fator fundamental para o seu efetivo funcionamento competitivo a rede de distribuição do produto. Atualmente, a Coca-Cola e a Pepsico, que é da Ambev e dona da marca de chás Lipton, são as empresas com a rede de distribuição mais estruturada tendo, inclusive, maior acesso aos bares. Os bares foram avaliados pelo Cade como essenciais para a experimentação dos consumidores de novas marcas, o que é fundamental para que elas possam se consolidar numa concorrência. "Essas características praticamente inviabilizam a entrada de novos competidores nesse segmento e dessa forma a venda de uma das marcas já conhecidas é o que permite solucionar as preocupações do Cade com a concorrência", disse o conselheiro Carlos Ragazzo. A análise dessa operação pelo Cade foi iniciada em outubro do ano passado e naquela época o voto do relator, Paulo Furquim, já havia sido pela aprovação com essa restrição. Mas Ragazzo pediu vista, na época e, agora, seguiu o relator.
Semelhanças
No mês que a Lei Antitruste (nº 8.884/94) completa 15 anos, a decisão do Cade enfatiza, ainda mais, a importância de evitar a existência de cartéis com a decisão envolvendo a Coca-Cola e Matte Leão. O mesmo deve acontecer com a empresa resultante da união entre Sadia e Perdigão. Apesar dos fatores favoráveis à operação, o negócio pode sofrer restrições em algumas regiões ou segmentos de atuação. A exemplo do que aconteceu com a criação da AmBev, em 2000, a empresa pode ser obrigada a vender marcas e outros ativos. No caso da AmBev, o Cade determinou a venda da marca de cerveja Bavária e cinco fábricas.
Procurada pelo DCI, a Matte Leão não retornou até o fechamento desta edição.
Para que fosse possível concluir a compra da brasileira Matte Leão Júnior, a multinacional norte-americana Coca-Cola aceitou desfazer-se da marca Nestea, de chás prontos. A restrição foi colocada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que ontem aprovou por unanimidade a compra.
O Termo de Compromisso de Desempenho ao qual o DCI teve acesso exige, em uma de suas cláusulas, que o grupo Coca-Cola não exerça direito algum de que seja titular, nem se envolva em atividades da BPW (joint venture entre Coca-Cola e Nestlé). A exigência significa que a Coca não pode votar nas decisões da diretoria da BPW.
Veículo: DCI