Objetivo é desonerar itens da cesta básica. A proposta de alteração na carga de impostos será costurada com os estados e deverá incluir também os remédios
O governo federal quer construir junto com os estados uma proposta para reduzir os tributos que incidem sobre alimentos e remédios. A ideia é organizar uma desoneração geral para os produtos de uma cesta básica ampliada. Pelo lado federal, haveria possibilidade de desoneração principalmente do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas desde que os entes estaduais abrissem mão da sua parte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida deve ser tomada em paralelo à Reforma Tributária que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional nesse primeiro semestre. Segundo explicou ao BRASIL ECONÔMICO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as iniciativas que já estão sendo discutidas, seja internamente ou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visam um rearranjo do sistema para dar mais eficiência ao recolhimento de impostos com o menor impacto possível sobre a competitividade das empresas.
Já a redução da carga tributária sobre a comida faz parte de uma visão social do governo. “Acho que dá para fazer, pois os produtos respondem muito pouco pela arrecadação dos estados”, disse.
Barbosa lembra que o governo federal já desonerou da cobrança do PIS e da Cofins, cuja alíquota conjunta é de 9,25%, alguns produtos da cesta básica. Segundo dados da Receita Federal, esses tributos não incidem sobre hortícolas e frutas, ovos, leites, farinha de trigo, pão de sal, arroz descascado e o arroz semi branqueado ou branqueado. Outros produtos da cesta básica como carnes e produtos de higiene e limpeza são tributados. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também já lançaram programas de redução ou desoneração total de ICMS sobre itens básicos.
Perversidade
A carga sobre os alimentos revela um sistema perverso, com alto índice de regressividade. Isso significa que quanto mais baixa a renda das pessoas, mais se compromete o orçamento para se alimentar. De acordo com estudo do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcionalmente, os gastos com comida pesam três vezes mais nas contas das famíliasmais pobres do que naquelas mais abastadas.
E essa desigualdade atinge o país de Norte a Sul. As famílias com renda de até R$ 1 mil representam 51% da população brasileira e, num olhar isolado, 70% das pessoas que moram na região Nordeste. Se ampliar para um orçamento de até R$ 2 mil serão mais de 70% dos brasileiros.
Se extrapolarmos para uma comparação internacional, o Brasil também ocupará os primeiros lugares – ao lado da taxa de juros – na tributação sobre alimentos. Na média, e considerando apenas o ICMS (tributo comparável com o de outros países), os impostos representam 17% do preço dos comestíveis. Nas nações da União Europeia, 5,1% e, nos Estados Unidos, apenas 0,7%.
“É imposto na veia. Os trabalhadores de baixa renda quase trabalham para se alimentar, pois não ganham o suficiente para compor a cesta de todos os bens essenciais”, ressalta Antonio Carlos Costa, da Fiesp, complementando que, a composição dos gastos com alimentação dentro e fora de casa, já representam 20% do total das despesas da família brasileira.
Veículo: Brasil Econômico