Fisco decide não aguardar decisão final da Justiça e abre ofensiva contra setor bancário para retomar cobrança de PIS e Cofins

Amparadas em sentenças não definitivas do Judiciário, instituições escapam da cobrança sobre transações financeiras há quatro anos

 

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal iniciaram uma ofensiva sobre os bancos para retomar uma cobrança de tributos questionados na Justiça estimada em R$ 20 bilhões.

 

Trata-se das contribuições sociais PIS e Cofins, que são pagas por praticamente todas as empresas de médio e grande porte para o financiamento de políticas públicas nas áreas de previdência, assistência, saúde e seguro-desemprego. Há quatro anos, instituições financeiras escapam dessa tributação amparadas por decisões judiciais ainda não definitivas.

 

Somente os três maiores bancos privados do país, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, calculam em seus balanços que, na hipótese de sofrerem uma derrota na Justiça, teriam de desembolsar ao fisco a soma de R$ 11,2 bilhões.

 

Para a procuradoria da Fazenda e a Receita, chega a quase o dobro desse valor o passivo potencial de todo o sistema bancário, segundo estimativa à qual a Folha teve acesso. Essa quantia representa metade de toda a arrecadação de impostos no mês passado (com a exceção da receita previdenciária), de R$ 40 bilhões.

 

A Receita decidiu não esperar a palavra final do Judiciário sobre o tema. Com base em um parecer da procuradoria, deu nova interpretação às sentenças judiciais que têm resguardados os bancos e, em março, passou a intimá-los e a cobrar os tributos não recolhidos.

 

Medida concreta

 

Foi a primeira medida concreta desde que a nova administração do órgão decidiu reforçar a fiscalização do setor. Em fevereiro, a Receita iniciou uma ampliação de seu corpo de fiscais em São Paulo, onde está concentrada a banca nacional. De 20 auditores, o grupo paulista deve chegar a 80.

 

O motivo da controvérsia em torno da cobrança de PIS e Cofins é que os dois tributos são cobrados sobre o faturamento das empresas, ou seja, todas as receitas ligadas a sua atividade-fim. Essa definição é mais simples no caso de uma fábrica ou de um supermercado -que pagam PIS e Cofins sobre a venda de produtos a clientes, mas não sobre, por exemplo, a venda de um terreno que possuam.

 

Já os bancos defendem que não sejam consideradas como faturamento suas receitas de intermediação financeira -ou seja, dos empréstimos e financiamentos concedidos com o dinheiro de correntistas, poupadores e outros depositantes, que representam cerca de 70% de sua receita total.

 

Uma orientação definitiva sobre a polêmica poderá vir do Supremo Tribunal Federal em breve. "Penso que, em virtude das decisões do STF na análise de temas referentes a PIS e Cofins, há maior probabilidade de êxito da Fazenda Nacional", diz Gilberto do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

 

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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

O Supremo Tribunal Federal pode tomar em breve uma decisão definitiva a respeito da cobrança de PIS e Cofins sobre a intermediação financeira, a partir de um recurso apresentado por uma seguradora que está para ser julgado pelo plenário de ministros. A sentença deve esclarecer o conceito de faturamento e pacificar o caso.

 

A disputa judicial dos bancos começou com uma decisão de 2005 do STF, que julgou inconstitucionais trechos de uma lei aprovada em 1998 para ampliar a base de cálculo dos dois tributos, ao trocar o conceito de faturamento pelo de receita bruta, o que incluiria valores apurados sem relação direta com a atividade-fim.

 

O STF determinou que o PIS e a Cofins devem ser recolhidos somente sobre o faturamento equivalente à venda de mercadorias e prestação de serviços, excluindo receitas não operacionais, como aluguel de imóveis e receitas financeiras com investimentos em títulos do Tesouro e fundos.

 

A decisão se referia a empresas comerciais e industriais. Contudo, com base na sentença, os bancos obtiveram vitórias na Justiça com o pleito de recolher os tributos somente sobre prestação mais convencional de serviços, como cobrança de tarifas, deixando fora a intermediação financeira.

 

Graças a essa providência, instituições chegam a pagar valores irrisórios de PIS e Cofins. Um banco de origem mineira, por exemplo, recolheu em março somente R$ 2,65.

 

A procuradoria e o fisco defendem que as receitas financeiras obtidas pelos bancos decorrem de sua principal atividade, que é "vender" dinheiro a tomadores de empréstimos e financiamento. Portanto, as operações compõem o faturamento e têm de ser tributadas, na avaliação dos dois órgãos.

 

"Claro que as receitas operacionais incluem tarifas, mas a principal atividade dos bancos é a intermediação financeira, é sua atividade por excelência. Ficaria surpreso se o STF concluísse que a receita com intermediação financeira não é operacional", afirma Fabrício da Soller, procurador-geral-adjunto da Fazenda Nacional.

 

O parecer da procuradoria sobre o assunto cita o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, que deu origem à Organização Mundial do Comércio. Entre outros trechos, o acordo dá a seguinte definição para serviços financeiros: "Empréstimos de todo tipo, inclusive de créditos pessoais, créditos hipotecários, "factoring" e financiamento de transações comerciais".

 

"De fato, é possível que uma lei venha a incluir essas receitas na base de PIS e Cofins. Mas é preciso que exista uma lei prevendo isso. A lei anterior não previa. Previa prestação de serviços, uma coisa que os bancos fazem", diz Carlos Pelá, coordenador da comissão tributária da Federação Brasileira de Bancos. Na opinião dele, como a Fazenda Nacional e a Receita voltaram ao tema, o Supremo terá que se manifestar sobre a questão. "O que o STF resolver está bem resolvido."

Foi por entender que o STF ainda não entrou no mérito da composição do faturamento das instituições financeiras que a Receita começou a cobrar os valores não pagos desde 2005.

 

Algumas instituições, além de não recolher o tributo, têm requerido compensação ou restituição do montante desembolsado antes daquele ano, o que equivale a mais R$ 10 bilhões, totalizando a causa em cerca de R$ 30 bilhões.

 

"Spread"

 

A retomada da cobrança de PIS e Cofins é mais um episódio do embate entre governo e bancos que esbarra no chamado "spread" (diferença entre o custo dos bancos de captar recursos e as taxas que cobram).

 

O Planalto aponta que os juros altos são agravados pela margem gorda de ganho dos bancos. O setor, por sua vez, alega que o "spread" está diretamente ligado à alta carga de impostos nas operações. (LS)

 

Veículo: Folha de S.Paulo