Rodovias em boas condições, sem buracos e com sinalização adequada representam ganhos para o bolso dos motoristas e para o meio ambiente. Ao circularem por estradas bem pavimentadas, caminhões economizam R$ 41,86 a cada 100 quilômetros, além de reduzir em 4,5% as emissões de gás carbônico na atmosfera. Os dados são de uma tese de doutorado da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).
No transporte de soja de cidades do Mato Grosso e de Goiás, por exemplo, até o porto de Paranaguá, no Paraná, numa distância de 1.150 quilômetros, uma boa rodovia representa economia de 17,97% (R$ 481,39) no valor do frete, afirma Daniela Bacchi Bartholomeu, pesquisadora do Centro de Estudos Avançados (Cepea) da Esalq e autora da tese defendida em 2006, que atualizou os dados com base nos fretes praticados entre março e julho deste ano. "A infra-estrutura é fundamental, porque beneficia toda a economia e o meio ambiente", observa a pesquisadora.
O Brasil, no entanto, ainda enfrenta sérias deficiências em suas rodovias, por onde são transportadas cerca de 60% de todas as mercadorias produzidas ou comercializadas no país, por uma frota de 1,8 milhão veículos de carga. As melhores rodovias, de acordo com a Confederação Nacional de Transportes, estão nas mãos da iniciativa privada, em regime de concessão. Pesquisa realizada pela entidade, em 2007, mostra que, dos 10.836 quilômetros das estradas concessionadas, 77,6% estão em estado ótimo, bom e regular e 22,4% em condição ruim e péssima. Já nos 76.756 quilômetros sob gestão pública, a situação se inverte: 25,8% têm estado ótimo, bom e regular e 74,2% são ruins e péssimas (ver gráfico).
"A concessão de rodovias para a iniciativa privada é um sucesso, ao contrário do que acontece em outros setores. Todos os contratos foram cumpridos pelas empresas. Os marcos regulatórios foram bem definidos e mesmo quando questionados como, por exemplo, no Paraná, foram mantidos", destaca Renato Vale, presidente da CCR, empresa que administra 1.484 quilômetros de rodovias, entre elas NovaDutra (São Paulo-Rio de Janeiro), AutoBan (rodovias Anhangüera, Bandeirantes, Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) e o trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. O faturamento da companhia foi de R$ 2,35 bilhões em 2007.
A segurança jurídica e a melhoria nas condições de financiamentos são apontadas por Francisco Leonardo Moura da Costa, diretor de relações com investidores da OHL Brasil, como essenciais para os bons resultados das rodovias sob administração privada e o interesse das concessionárias em participar de licitações para novas licenças como, por exemplo, as que serão realizadas em São Paulo, cujos editais deverão sair em agosto. "Para investidores estrangeiros, a segurança jurídica é fundamental", afirma Francisco Leonardo. A OHL Brasil, com 60% de capital da espanhola OHL Concesiones, administra 3.225 quilômetros de estradas, entre as quais a Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba) e a Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte).
Com previsão de faturar R$ 1 bilhão em 2010, Marcelino Rafart de Seras, presidente da EcoRodovias, afirma que a iniciativa privada mostrou, nesses dez anos de concessões de rodovias, que é eficiente e tem contribuído para o desenvolvimento do país. "Torcemos para que os governos federal, estaduais e municipais façam mais licitações para concessões rodoviárias", afirma o executivo. A EcoRodovias administra, entre outras, o sistema Anchieta-Imigrantes, ligação entre a região metropolitana de São Paulo e o porto de Santos, por onde deverão circular 32,5 milhões de veículos neste ano, 5% a mais que em 2007.
Embora as condições das rodovias administradas pela iniciativa privada sejam aprovadas pelos usuários, elas representam um percentual pequeno em relação aos quilômetros pesquisados pela Confederação Nacional dos Transportes e, principalmente, em relação ao total da malha rodoviária do país. Os 10.836 quilômetros nas mãos de empresas privadas representam apenas 12,4% dos 87.592 quilômetros pesquisados pela entidade e apenas 5,5% dos 196,28 mil quilômetros de estradas pavimentadas. O Brasil possui um total de 1,6 milhão de quilômetros de estradas, das quais 1,4 milhão não são pavimentadas.
"Não é possível passar todas as rodovias para a administração privada, porque as empresas só se interessam pelas que têm demanda de tráfego", constata Paulo Resende, doutor em logística e planejamento de transportes da Fundação Dom Cabral. Ele avalia que dos 58,8 mil quilômetros de estradas federais pesquisados pela CNT, só uns 25 mil quilômetros podem atrair as empresas. Atualmente, existem 43 concessões de rodovias federais e estaduais, com cerca de 13 mil quilômetros. "O governo já demonstrou que não tem competência para gerir estradas. Não basta construir uma rodovia, há necessidade de fazer manutenção constante para garantir boas condições de tráfego", afirma o pesquisador da Dom Cabral.
Para uma melhoria das rodovias brasileiras, a CNT calcula que são necessários investimentos de R$ 23,4 bilhões para reconstrução, restauração e manutenção de 53,5 mil quilômetros de estradas. São ainda necessários mais R$ 1,34 bilhão por ano para a conservação dos 87.592 quilômetros pesquisados pela entidade. "As más condições das rodovias representam prejuízos da ordem de R$ 21 bilhões por ano para as empresas de transporte. Esse dinheiro poderia ser utilizado para a modernização da frota de caminhões com tecnologia mais avançada e motores menos poluentes", afirma Flávio Benatti, presidente da sessão de cargas da CNT.
Apesar da necessidade de investimentos vultosos, a liberação de recursos do governo é em conta-gotas. De acordo com Benatti, o Orçamento Geral da União prevê R$ 8,3 bilhões para as rodovias este ano. "Até julho, estavam vinculados R$ 2,9 bilhões e, efetivamente, foram liberados apenas R$ 180 milhões. Isso é muito preocupante", diz Benatti.
Enquanto os recursos para as estradas de gestão pública são liberados lentamente, as empresas privadas continuam investindo. A CCR, de acordo com as estimativas, deverá investir mais de R$ 600 milhões este ano, não incluindo nesse montante os recursos para o trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, de 32 quilômetros, cuja licitação a empresa ganhou em março. Esse contrato de concessão é de 30 anos e prevê investimentos totais de R$ 465 milhões.
A OHL Brasil, segundo Francisco Leonardo, diretor de relações com o mercado, deve investir cerca de R$ 800 milhões até janeiro de 2009. Do total, a maior parte será destinada às cinco concessões federais ganhas em 2007, principalmente a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. Já a EcoRodovias prevê recursos de R$ 300 milhões de investimentos em 2008. Em parceria com a Bracor, a empresa está construindo um terminal logístico na junção da Rodovia dos Imigrantes com o trecho sul do Rodoanel Mário Covas.
A OHL Brasil tem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para começar a cobrar pedágio a partir de 15 de agosto em cinco concessões, cujos contratos foram assinados no início deste ano. A cobrança, no entanto, só deverá começar em outubro ou novembro, porque há atrasos na construção de praças de pedágios por causa da desapropriação de áreas e de licença ambiental. "As obras não estão na velocidade que gostaríamos. Os atrasos não dependem das concessionárias, porque envolvem compras de terrenos e licenças ambientais", explica Francisco Leonardo. Das 29 praças previstas, 21 estão em construção e as demais enfrentam pendências.
Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT, de acordo com matéria publicada pelo Valor na sexta-feira, disse que "se os atrasos ocorrerem por dificuldade da concessionária em concluir os serviços iniciais, haverá reequilíbrio tarifário em nome do usuário. Se os atrasos ocorrerem por culpa do poder público, o concessionário também terá direito a um reposicionamento. Equilíbrio econômico é fluxo de caixa", afirmou ele.
Segundo Francisco Leonardo, para dar um mínimo de conforto e segurança aos usuários das cinco concessionárias, os buracos estão sendo tapados primeiro para depois poder ser feita uma recuperação mais profunda das pistas. Também são realizadas obras de drenagem, recuperação de pontes, viadutos, passarelas, recuperação de sinalização e corte de vegetação nas margens, bem como disponibilização de ambulâncias de resgate, guinchos leves e pesados e veículos de inspeção de tráfego.
A expectativa das empresas é com novas licitações que serão feitas por governos estaduais. O governo de São Paulo pretende realizar o leilão de cinco lotes no segundo semestre, com extensão total de 1,5 mil quilômetros, das rodovias Dom Pedro I, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon e Raposo Tavares. O modelo de concessão prevê outorga fixa, num total de R$ 2,1 bilhões, e ganhará quem apresentar menor tarifa de pedágio. As vencedoras terão de investir cerca de R$ 9 bilhões e fazer a manutenção das estradas vicinais interligadas a essas rodovias.
O governo de Minas Gerais também já apresentou ao mercado 16 lotes, totalizando 7 mil quilômetros, para serem licitados no segundo semestre. Mas, o governo mineiro não definiu se o modelo será o da concessão ou da Parceria Público-Privada (PPP). O governo federal, por sua vez, deve terminar estudos até o fim do ano para decidir se licitará mais 4 mil quilômetros de rodovias.
Por parte das empresas CCR, OHL Brasil e EcoRodovias, há forte interesse na licitação das rodovias paulistas, principalmente a Dom Pedro I e Ayrton Senna/Carvalho Pinto. As empresas também manifestaram interesse pela licitação do Expresso Aeroporto, que ligará o centro da capital paulista ao aeroporto de Guarulhos. A obra exigirá investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão e vencerá quem oferecer a tarifa mais baixa. O edital deve sair em agosto.
Em São Paulo, que tem as cinco melhores rodovias do país, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, o programa de concessões de estradas começou há dez anos e arrecadou R$ 16,8 bilhões. De acordo com informações do governo estadual, R$ 8,4 bilhões foram investidos na ampliação e duplicação de 710 quilômetros e 130 quilômetros de novas rodovias.
Veículo: Valor Econômico