O Brasil pedirá ao Mercosul para aumentar o imposto de importação de brinquedos acabados e diminuir a tarifa sobre as peças e os insumos usados na produção nacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo a iniciar as negociações.

 

De acordo com o secretário-executivo da Camex, Hélder Chaves, a medida tem como objetivo proteger o setor da concorrência dos produtos importados, principalmente chineses. "A concorrência com os importados afeta não só o Brasil. Estamos atendendo a uma demanda da indústria nacional, que quer preservar os investimentos e os empregos." Atualmente, tanto as partes de brinquedos como os produtos finais pagam alíquota de importação de 20%. O Brasil quer aumentar para 35% a alíquota sobre o brinquedo final e reduzir para 16% a tarifa sobre as peças e os componentes.

 

As novas alíquotas precisam ser aprovadas pelos demais países do Mercosul para entrar em vigor. Segundo o secretário, a medida não quebra as regras internacionais, porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) autoriza a tarifação máxima em 35%.

 

A Camex decidiu também manter zerada, até 10 de fevereiro de 2010, a alíquota do Imposto de Importação do ácido tereftálico purificado (PTA), um dos principais insumos usados na produção de garrafas, vasilhames e resinas à base de politereftalato de etileno (PET). De acordo com Chaves, a prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.

 

O Brasil recorreu à Comissão de Comércio do Mercosul para assegurar um regime especial de importação do PTA, enquanto a produção nacional não se inicia. O pedido será avaliado na próxima reunião da comissão, que vai ocorrer de 8 a 10 de dezembro.

 

A Camex decidiu também zerar até fevereiro o Imposto de Importação sobre a juta, fibra usada na fabricação de sacos de armazenagem de produtos agrícolas e que hoje paga 8% para entrar no Brasil. Segundo o órgão, há risco de desabastecimento do produto nos próximos meses, porque o país produz 10 mil toneladas e consome 19 mil toneladas por ano.

 

A Camex retirou ainda os pneus importados usados e recauchutados da lista de exceções à tarifa comum do Mercosul, porque a importação está proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a compra desses produtos perigosa para a saúde e o meio ambiente.

 

Veículo: Valor Econômico