Restrições impostas pelos órgãos de vigilância sanitária para a comercialização de queijos e outros produtos artesanais em feiras livres e falta de recursos financeiros e de técnicos para adaptação às exigências legais para a habilitação sanitária dos produtos. Essas foram as principais queixas apresentadas pelos pequenos produtores rurais da região do Vale do Aço, em reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada ontem na Câmara Municipal de Ipatinga.
O representante da Associação dos Feirantes de Ipatinga, Jonhson Werley de Assis, reclamou das exigências para a comercialização dos queijos artesanais. Segundo ele, uma das restrições diz respeito à proibição das sacolas que estavam sendo usadas para embalar os produtos, que teriam sido consideradas impróprias. Para Jonhson, não foram feitos estudos para comprovação. "São sacolas fabricadas por indústrias, que não contaminam os alimentos. Não concordamos com a proibição", protestou.
O chefe do Serviço de Inspeção Federal (SIF) em Minas Gerais, Clério Alves da Silva, disse que a preocupação com a segurança dos alimentos é crescente entre os consumidores e que o objetivo é regularizar a produção artesanal.
A coordenadora de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, Sílvia Regina Gallo Araújo Lima, declarou que a Vigilância deve fazer o controle e a fiscalização dos alimentos para evitar riscos à saúde pública. Ela disse que, muitas vezes, esse trabalho não é compreendido, pois o órgão atua numa área de conflito de interesses. "Se a Vigilância não atua, está sendo omissa; se atua, é mal compreendida", comentou.
Entrave - O prefeito de Mesquita, José Euler, disse que as restrições sanitárias podem acabar com a tradição de produção artesanal de queijos. Ele mencionou que isso já aconteceu com a cachaça da região, que teve sua produção local reduzida devido à legislação sanitária para o setor. Na avaliação do prefeito, a lei atenderia apenas às grandes empresas do setor de laticínios.
Conforme os produtores, o principal entrave para a regularização sanitária das pequenas propriedades são os altos custos para adequação à legislação vigente. Ao esbarrar em dificuldades para a comercialização de seus queijos, a produtora rural Rita de Cássia procurou o escritório do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de Inhapim para saber como conseguir a habilitação sanitária. Foi informada de que havia apenas um produtor em situação regular e que precisaria de investimento de R$ 50 mil para conseguir montar a mesma estrutura. Diante disso, desistiu do processo.
Veículo: Diário do Comércio - MG