Quem recorre à Farmácia Popular precisa completar receita e clientes de planos ficam com remédio público de alto custo
Efeitos colaterais marcam a expansão do mercado farmacêutico no Brasil. As cifras, que já movimentaram mais de R$ 37,7 bilhões no país, são engordadas por distorções do programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, que, na rede de drogarias privadas, nem sempre entrega para o cliente a posologia completa receitada pelo médico: com isso, as cifras também aumentam, uma vez que o paciente compra parte do remédio subsidiado pelo governo e acaba bancando o restante integralmente. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também mostra que cerca de 40% dos gastos públicos com medicamentos de alto custo em Minas Gerais beneficiam pessoas que têm plano privado de saúde.
Segundo o farmacêutico Rilke Novato Públio, que traçou o mapa da distribuição dos medicamentos considerados “excepcionais” a partir de informações das 28 gerências regionais de saúde do estado, vale a pena rever a legislação específica dos planos de saúde, também nesse quesito. “Nada os obriga a fornecer os medicamentos aos pacientes que já deixaram o hospital. Acontece que não é uma boa economia, já que, sem esses medicamentos, os quadros das pessoas podem se agravar e os pacientes representarem ainda mais despesas para os planos, no futuro”, defende Públio.
O Sistema Único de Saúde fornece cerca de 100 medicamentos considerados componentes especializados da assistência farmacêutica, em geral de alto custo, com tratamentos mensais entre R$ 350 e R$ 2,5 mil, solicitados pelos usuários e distribuídos pelos estados. São geralmente medicamentos de uso contínuo, para controle de hepatite C, colesterol alto, osteoporose, entre outros. “O estudo comprovou também que os medicamentos mais caros são justamente os desses pacientes.” A pesquisa trabalhou com universo de 6.736 pacientes do SUS, cujos dados pudessem ser cruzados com os dos planos de saúde. Do total de R$ 2,1 milhões gastos com medicamentos, no período entre janeiro e junho de 2008, R$ 783 mil foram investidos em medicamentos de pacientes de planos privados.
Outra situação controversa que polemiza o mercado de fármacos no Brasil vem diretamente do Programa Farmácia Popular, do governo federal. É o caso do casal Gerson e Maria Genuína de Paula, de 54 e 53 anos, respectivamente. Moradores do Bairro Saudade, na Região Leste de BH, enfrentam o dilema mensalmente, diante do balcão da farmácia. “O médico receita um remédio com 100 miligramas por dia. Como o Farmácia Popular só fornece o de 50 miligramas, a quantidade subsidiada só dá para 15 dias, porque eu preciso tomar, então, dois comprimidos de uma vez. E eu vou fazer o que com o resto do mês? Sou forçado a comprar o que falta, para completar”, diz o motorista. “E se eu não tivesse dinheiro para comprar? Ficaria sem o medicamento?”, questiona a telefonista.
MINISTÉRIO Segundo o Ministério da Saúde, a orientação para as farmácias privadas é que preencham a posologia receitada, mesmo que, para isso, seja necessário aumentar a quantidade de caixas dos medicamentos fornecidas, com subsídio, para o paciente. O ministério reconhece, contudo, que a decisão, muitas vezes, fica à mercê da administração da farmácia, sujeita a estoques e outras variáveis.
O quantitativo do medicamento solicitado deve corresponder à posologia mensal compatível com os consensos de tratamento da doença para o qual é indicado, segundo o governo, para evitar automedicação e fraudes. Nos casos das prescrições que ultrapassam a quantidade mensal estabelecida, o interessado deve enviar ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde a receita contendo seus dados (nome, endereço e CPF) juntamente com relatório feito pelo médico, classificando a patologia com o seu CID, justificando dessa forma a prescrição.
Veículo: O Estado de Minas