Cigarros: Medida provisória elevaria carga tributária em até 20 pontos
O presidente da Souza Cruz, Dante Letti, prevê "pressão muito grande do contrabando" e forte reajuste de preços no mercado formal de cigarros se o governo aplicar o limite máximo de 15% da alíquota ad valorem (sobre o preço de venda) prevista na medida provisória (MP) que alterou os valores e a fórmula de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros.
Sua proposta é de 5%. Letti diz que a tarifa de 15% sobre o preço mais um valor fixo elevaria a tributação dos cigarros em 20 pontos percentuais, exigindo um forte reajuste de preços no mercado formal. A Souza Cruz, subsidiária brasileira da British American Tobacco (BAT), responde por mais de 60% desse mercado.
A nova fórmula de taxação dos cigarros deverá valer a partir de 1º de dezembro, a partir de decreto da presidente Dilma Rousseff cuja publicação é esperada para os próximos dias. O modelo previsto na MP, segundo Letti, prevê um valor fixo de R$ 0,80 se o produto for em maço e de R$ 1,30 se for embalado no formato box (caixinha) além de um percentual "ad valorem" que pode chegar a 15%.
O presidente da Souza Cruz disse que se o governo aplicar os 5% que ele sugere, a carga tributária sobre os cigarros ficará cerca de sete pontos percentuais mais elevada, passando dos atuais 62% para 69%. O aumento da tributação será imediatamente repassado pelos fabricantes aos consumidores.
O aumento da tributação sobre os cigarros é uma das formas que o governo escolheu para compensar a renúncia fiscal prevista na nova política industrial anunciada no começo deste mês. Hoje o IPI dos cigarros varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro.
Para Letti, caso opte por uma alíquota superior a 5%, o governo vai, na prática, anular outra medida contida na MP e que ele considera positiva: a definição de um preço mínimo por maço, uma decisão que, no seu entendimento, vai inibir o comércio ilegal pois sinaliza ao consumidor que todo produto vendido abaixo daquele piso tem algo de errado. Mas se o cigarro mais barato do mercado legal custar muito caro, ele entende que o consumidor será empurrado para o produto ilegal.
Hoje, antes do aumento que virá em dezembro, o preço mais barato dos cigarros da Souza Cruz e da Philip Morris, os dois maiores fabricantes do país, é R$ 3,40. Letti propõe que o preço mínimo fixado pelo governo seja de R$ 3,50. Hoje, segundo o executivo, há no mercado produtos sendo vendidos a até R$ 1,00 o maço. A maior parte desses produtos, segundo ele, vem do Paraguai, onde a taxação do cigarro é de apenas 12%.
Com a sobrevalorização do real e a crescente carga tributária sobre o mercado formal de cigarros, Letti afirma que o comércio ilegal está novamente em expansão, após ter caído de 33% para 26% do mercado total na década passada. "Nos últimos 12 a 18 meses a participação está subindo, estando próximo a 28% do mercado", lamentou.
Veículo: Valor Econômico