Fazenda já apresentou parecer contrário à proposta da Nestlé e Justiça deve seguir análise, antes de a AGU decidir

 

Os órgãos de defesa da concorrência não querem saber do acordo proposto pela Nestlé para colocar um fim à novela sobre o veto à fusão com a Garoto, que já se arrasta há quase 10 anos. O Ministério da Fazenda se posicionou contrário às sugestões, que são confidenciais mas não satisfazem às avaliações dos órgãos sobre o caso. Agora é o Ministério da Justiça que faz a análise e, como é de praxe, deve seguir a Fazenda.

 

Cade vetou a união das empresas em 2004

 

Com a avaliação dos ministérios em mãos, a Advocacia Geral da União (AGU), que inusitadamente recebeu a proposta de acordo no lugar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estudará que posição tomar. A AGU não quer se pronunciar sobre o assunto, por enquanto, pois o processo ainda não chegou à suas mãos.

 

Em 2004, o Cade vetou a operação sob o argumento de que o mercado de chocolates ficaria com concentração muito acima dos 20% considerados como teto pela autarquia - principalmente nos segmentos de bombons e coberturas. As empresas alegam que o Cade extrapolou o prazo de 60 dias para o julgamento.

 

Com o veto ao negócio, a Nestlé resolveu acionar a Justiça. Como a operação não pode ser efetivada até a palavra final do Judiciário, as empresas partiram para um acordo. E estariam pressionando por uma negociação justamente por conta do placar favorável da Justiça à reavaliação pelo Cade ao longo dos anos.

 

De qualquer forma, espera-se que, nos próximos meses, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília dê sua palavra sobre o assunto.

 

Alternativa. Cansado de ver o tema se arrastar por tanto tempo e com um histórico de negociações recentes em casos polêmicos consideradas positivas, o presidente do Cade, Fernando Furlan, disse que, após a decisão do Tribunal Regional Federal, poderá levar o tema para o plenário decidir. "Vamos chegar a um momento de verificar se vale a pena continuar recorrendo ou se será melhor fazer um novo julgamento afastando aspectos meramente processuais", considerou.

 

São sete os membros do Conselho a votar sobre a decisão. Além de decidir sobre se retomarão o caso, será preciso definir, por exemplo, se a avaliação será em cima dos dados do mercado de chocolates atuais ou de 2004, quando a operação recebeu o "não" da autarquia.

 

Para Furlan, as discussões jurídicas que ocorrem hoje não dizem respeito ao mérito e o ideal seria "sanear" o processo.

 

Mesmo que o Cade opte por uma segunda avaliação do caso, não significa que haverá uma nova decisão. Ao contrário. Segundo Furlan, a tendência é a de que, em novo julgamento, o resultado seja idêntico ou muito similar ao de 2004.

 

Se os conselheiros não aprovarem a volta do caso, o próximo passo é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode arrastar o caso por mais alguns anos. Não está fora do radar a possibilidade de o assunto acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Ainda que a Nestlé só queira se pronunciar sobre o caso depois que o processo tiver um ponto final, ficou claro que iniciativa da empresa de fazer um acordo é o que se deseja.

 

Veículo: O Estado de S.Paulo