ICMS sobre o diesel aumentou.


A decisão do governo estadual de elevar de 12% para 15% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel pode encarecer em cerca de 10% o preço do frete no Estado, de acordo com a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg). O aumento foi autorizado por meio do Decreto 45.728, em 19 de setembro de 2011, mas começou a vigorar somente a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

A entidade afirma ainda que a repercussão da alta em vários segmentos da economia pode ir de encontro ao objetivo do próprio Executivo mineiro, de atrair investimentos e manter aquecido o mercado do Estado. De acordo com o presidente da federação, Vander Francisco Costa, a alta, que chegará a R$ 0,06 por litro de óleo diesel, provocará uma elevação ainda maior, de 6% no preço final do combustível.

"A alteração tem efeito cascata. O fornecedor repassa o aumento ao distribuidor, que também o repassará aos transportadores de carga que, por sua vez, vão reproduzir a alta ao consumidor final, que pagará sempre mais caro que o aumento real. Apenas com relação ao frete, calculamos um acréscimo de cerca de 10% no valor do serviço em razão da nova alíquota. O diesel responde por mais de 30% dos custos de operação das empresas transportadoras de carga", afirma.

Costa argumenta ainda que a elevação do imposto diminuirá significativamente a competitividade das empresas mineiras e pode, inclusive, prejudicar a política econômica adotada pelo governo estadual, que tem como meta aumentar o número de empregos e de investimentos privados em Minas.

"Os postos de combustíveis, principalmente aqueles localizados nas divisas com outros estados, serão prejudicados porque, como o preço do diesel ficará mais caro aqui, vai haver queda nas vendas, adiamento de investimentos e demissão de funcionários. Por outro lado, companhias que estudam implantar unidades em Minas Gerais poderão mudar de ideia em razão do alto custo do transporte no Estado, que já é elevado em razão da topografia e da falta de infraestrutura nas estradas", ressalta.

Carta - O presidente destaca ainda que, diante dos impactos negativos previstos para o setor, a Fetcemg chegou a enviar uma carta ao governador Antonio Anastasia solicitando a revogação da medida. "Lembramos que a base de cálculo do ICMS já sofrerá reajuste nacionalmente em razão da recomposição do preço do biodiesel e com a introdução gradual do novo combustível S50, com menor teor de enxofre, que passa a ser obrigatório nos caminhões fabricados a partir de 2012", afirma o documento. No entanto, conforme Costa, o governador não respondeu à entidade. "Também tentamos falar com o secretário de Estado da Fazenda, mas não obtivemos sucesso", lamenta.

Segundo um levantamento elaborado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), somente a alteração do ICMS do diesel aumentará a arrecadação do Executivo estadual em R$ 38 milhões por mês, enquanto a recente redução de 22% para 19% da alíquota do ICMS para o etanol vai gerar diminuição de apenas R$ 6 milhões nos cofres públicos mineiros.

Para que a arrecadação estadual permanecesse a mesma, a queda do ICMS do etanol precisaria ser compensada por um aumento de apenas 0,465 ponto percentual do mesmo imposto sobre o diesel, que passaria a ser de 12,465%, conforme cálculos do Minaspetro.

Ainda segundo a pesquisa, com a alta, a carga do ICMS sobre o diesel se torna a mais alta da região Sudeste, alcançando R$ 0,31. Em São Paulo, onde a alíquota é de 12%, o imposto responde por R$ 0,23. No Rio de Janeiro, o ICMS é de 13% e seu peso chega a 0,27. Na Bahia, a alíquota também é de 15%, mas seu impacto no preço é de R$ 0,29. Em Goiás, o imposto alcança 13,5% e responde por R$ 0,28 no preço do litro do diesel.

Assembleia - O estudo detalhado foi encaminhado pelo sindicato à Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de tentar reverter o aumento. "O diesel é um insumo e Minas é um Estado com vocação rodoviária muito grande. Se o ICMS sobre o combustível aqui fica maior que nos estados limítrofes, torna-se inviável. Os caminhões têm autonomia para, se necessário, atravessarem Minas sem abastecer. Talvez o problema de arrecadação seja resolvido se o ICMS for aumentado em um ponto percentual em vez de três", sugere o presidente do Minaspetro, Paulo Miranda Soares.

Na avaliação do presidente da Associação dos Atacadistas e Distribuidores de Minas Gerais, Leonardo Miguel Severini, o aumento do ICMS sobre o diesel impactará diretamente nos preços de todas as mercadorias de consumo básico.

"O setor de empresas atacadistas e distribuidoras é muito competitivo e, por isso, já trabalha com uma margem de lucro reduzida para fazer frente à concorrência. Portanto, não há como uma alta deste porte ser absorvida pela receita das empresas. O aumento certamente contribuirá para uma elevação da inflação, que já está descontrolada, e para o esfriamento do consumo do Estado", explica.


Veículo: Diário do Comércio - MG