Um projeto de decreto legislativo de 2010 que suspende a proibição de cigarros com sabores no Brasil está rondando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto susta uma consulta pública da Anvisa que determina que os cigarros saborizados sejam retirados do mercado num prazo de 18 meses e atinge os produtos com sabor de cravo, mentol e os que usem aditivos para potencializar a nicotina. A proposta já foi retirada de pauta uma vez, mas ainda poderá ser votada na próxima reunião da CCJ.

Insistência da indústria

Essa é mais uma tentativa da indústria do tabaco de se livrar dessa proibição. O projeto de decreto legislativo é de 2010 e originalmente o objetivo era impedir a Anvisa de fazer a consulta pública. Depois, o projeto foi modificado para sustar os efeitos da consulta. Em 2011, a indústria tabagista tentou de outra forma. Conseguiu colocar duas emendas escondidas em uma medida provisória: uma acabava com a proibição de cigarros com sabores e a outra retomava a propaganda no Brasil. Não deu certo, as duas emendas foram negadas. “Essas tentativas são uma afronta da indústria tabagista, um desrespeito ao Congresso, que aprovou a proibição a esse produto”, afirmou o deputado Darcísio Perondi, do PMDB, presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Bons negócios

Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde avaliam a gravidade da situação e  entendem a insistência da indústria em manter os cigarros saborizados como a defesa de  um bom negócio para as fábricas de cigarros. Um estudo da Organização Mundial da Saúde aponta que 90% dos fumantes começaram o vício antes dos 19 anos. Um dado da Fiocruz mostra que 60% dos adolescentes fumam cigarros mentolados. Por fim, uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer mostra que 45% dos fumantes entre 13 e 15 anos usam cigarros com sabor.

Já decidido

Mesmo assim, outros deputados acreditam que será difícil aprovar esse decreto legislativo. “Isso já foi decidido em plenário. E, como da vez anterior, o projeto de decreto legislativo, se for a plenário, não vai ser aprovado. A frente da saúde não deixa passar”, comentou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).



Veículo: Jornal do Comércio - RS