Governo admite acabar com o fator previdenciário em troca de exigência de idade mínima nas aposentadorias

Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumentam o rombo da Previdência Social, o governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou ao Estado que, além disso, outra proposta está sendo costurada: a de substituir os projetos que reajustam valores das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um programa de recuperação dos benefícios de valor mais baixo.

 

O assunto será discutido entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e representantes das centrais sindicais em 4 de dezembro. A data foi marcada anteontem em jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas, na Granja do Torto, em Brasília.

 

“Estamos caminhando para o fim do fator previdenciário e vamos trabalhar pelo limite de idade”, disse Jucá. “Vamos construir uma solução, um programa de recuperação (dos benefícios) da Previdência até dois, três salários mínimos.”

 

Para o líder do governo, as alternativas analisadas mostram que nem ele nem ninguém do governo se opõem ao mérito dos três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS). Há, no entanto, preocupação com o impacto nas contas da Previdência. Já aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara, os textos provocaram duas reações: a oposição de técnicos da equipe econômica e a mobilização de aposentados e pensionistas a favor dos projetos.

 

Segundo as projeções dos técnicos do Ministério da Previdência, somente a proposta de Paim, que reajusta os benefícios pela indexação ao número de salários mínimos a que eles equivaliam no momento da concessão, custaria R$ 76,6 bilhões por ano aos cofres do INSS. Outro projeto estende a todos os benefícios o reajuste de 9,2% dado este ano ao salário mínimo. As aposentadorias e pensões de valor superior a um mínimo tiveram 5% de reajuste (inflação acumulada pelo INPC). Isso resultaria num impacto anual de R$ 9 bilhões.

 

A declaração de Jucá sinalizando o fim do fator previdenciário mostra que o governo vai negociar para evitar o pior. “A grande contribuição é a gente se debruçar para construir uma alternativa. Isso é possível.”

 

O fator previdenciário foi criado em 1999 para controlar o crescimento das despesas previdenciárias em conseqüência do aumento da expectativa de vida da população. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria também funciona como freio às aposentadorias precoces.

 

Para a área técnica do governo, entretanto, o fim do fator só é aceitável se ocorrer gradualmente, porque a fixação de uma idade mínima, além da necessidade do tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres), só pode ocorrer por meio de emenda constitucional que, para valer, tem de receber pelo menos três quintos de votos favoráveis no Congresso.

 

Segundo Jucá, o governo quer condicionar a negociação ao que chama de “limite da capacidade da Previdência no sistema futuro”. Ou seja, adotar uma idade limite compatível com a expectativa de vida do brasileiro, que está crescendo, e se reflete nas contas da Previdência.

 

TIRANDO O SONO DO GOVERNO

 

OS PROJETOS DE PAIM

Fator Previdenciário: Elimina do cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição a fórmula que tenta desestimular as aposentadorias . Com o Fator Previdenciário, quanto mais jovem é o segurado, menor o valor do benefício. A proposta muda também a forma de calcular o benefício: em vez de tomar por base a média das contribuições feitas ao INSS desde 1994, ela retoma o critério antigo de considerar apenas os últimos três anos de contribuição.

 

Já aprovado no Senado e aguardando votação no plenário da Câmara

Reajuste: Repassa a todos os benefícios de valores superiores a um salário mínimo o índice de 9,2% de aumento aplicado ao mínimo este ano. Esses benefícios foram reajustados em 5%, índice correspondente à variação anual do INPC.

Vinculação ao salário mínimo: A proposta cria um mecanismo que vincula as aposentadorias e pensões ao salário mínimo e reajusta os benefícios atuais para que voltem a ter, em número de salários mínimos, valor equivalente ao que tinham na época em que foram concedidos.

O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO Fórmula criada em 1999 que considera a idade e a expectativa de sobrevida do trabalhador (conforme dados do IBGE) no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício. Quanto mais jovem, menor o valor da aposentadoria.

 

QUAL SEU EFEITO

O fator estimula as pessoas a permanecer mais tempo trabalhando para poder receber o maior valor possível de aposentadoria. O valor do benefício depende do histórico das contribuições de cada pessoa. Mas, nos últimos anos, a aplicação do fator têm resultado em uma redução entre 20% e 30% no valor máximo da aposentadoria, se o segurado decide se aposentar logo no final do tempo mínimo de contribuição (hoje, 35 anos para homens e 30 para mulheres), sem passar mais algum tempo em atividade.

 

ECONOMIA PARA O INSS

R$ 10 bilhões, nos últimos oito anos.

O QUE PODE MUDAR

Se cair o fator previdenciário e no seu lugar for estabelecida uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS, um trabalhador só poderá se aposentar no momento em que completar o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) e também uma idade que vier a ser especificada na Constituição. Servidores públicos, por exemplo, atualmente devem cumprir a exigência de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homens, e de 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, se mulheres.

 

'Encontrem uma fórmula intermediária', disse Lula

 

Por duas vezes, recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que não morre de amores pelo fator previdenciário. Mas o presidente sempre acrescenta que, para derrubar o fator, é precisa botar algo no lugar, achar “uma fórmula intermediária”.

 

Anteontem à noite, durante um jantar com sindicalistas e outros representantes de movimento sociais, na Granja do Torto, o assunto entrou no cardápio. Em setembro, numa entrevista à emissora estatal de TV, a Rede Brasil, o presidente não rejeitou o fim do mecanismo para conter as aposentadorias precoces.

 

No jantar, Lula pediu que as os sindicalistas conversem, “o quanto antes”, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir uma “fórmula intermediária”. Sinalizou, ao mesmo tempo, que, se for alcançado o consenso, ele não vetaria a proposta saída de um entendimento coletivo.

 

“Tem de encontrar uma alternativa entre o que existe e a proposta que está lá (do senador Paulo Paim (PT-RS)”, disse o presidente, segundo relato do Antônio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), e de outros sindicalistas que não quiserem se identificar ao falar do jantar com Lula.

 

O argumento do presidente, de acordo com Neto, é que “não é possível, num mundo de hoje, uma pessoa receber aposentadoria mais anos do que pagou de previdência para chegar àquela aposentadoria”. O presidente exemplificou que a média de vida dos trabalhadores era de 48 anos e hoje é de 70, e, por causa desse aumento da expectativa de vida, é preciso que sejam feitas novas regras.

 

Mas o presidente também acha que o fator previdenciário, do jeito que foi criado, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), pune e exige sacríficios extras de quem começou a trabalhar muito cedo. Por isso, no jantar com os sindicalistas, Lula acrescentou: “Acho que não é possível continuar do jeito que está, mas também não pode ser do outro jeito que queriam (no projeto de Paim)”.

 

Veículo: O Estado de S.Paulo