O governo federal disponibilizou R$ 120 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços da laranja. A Portaria Interministerial n. 841 - assinada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão -, que define os critérios para participação nos pregões, foi publicada ontem no Diário Oficial.

Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que utilizará como mecanismos de apoio à comercialização o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), para laranja in natura, da safra 2012. A fruta negociada deverá ser dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

A diferença básica entre as duas modalidades está em quem participa dos leilões como arrematantes dos prêmios. No PEP, os participantes serão os compradores de laranja in natura diretamente do produtor rural que disputam o prêmio em leilão. No Pepro, os próprios produtores é que participam dos leilões como arrematantes do prêmio.

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a medida faz parte das ações do governo federal para auxiliar o setor.

"O governo tem trabalhado para amenizar a situação que o segmento passa", disse Mendes Ribeiro. "Além das ações emergenciais, recentemente, o ministério publicou uma instrução normativa que eleva dos atuais 30% para 50%, no mínimo, o conteúdo de suco de laranja nas bebidas com o néctar da fruta, o que vai permitir distribuição adicional de aproximadamente 10 mil toneladas a mais do produto no mercado interno", lembrou.



Veículo: DCI