A Comissão de Seguridade Social e Família discute, na quinta-feira (11), decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar a venda de remédios isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias, ficando ao alcance direto do consumidor. A audiência pública será realizada às 9h30, no Plenário 7.

A resolução da Anvisa que liberou a venda fora do balcão foi publicada em julho do ano passado. O texto determina que os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.

O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais - 11 estados chegaram a criar leis estaduais para reverter a proibição da venda nas gôndolas.

Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também prejuízo ao direito de escolha do consumidor.

Automedicação
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que propôs a audiência, aponta, no entanto, que a decisão de liberar a venda de remédios nas gôndolas induz à automedicação. “A revogação da resolução de 2009 pode, de acordo com as entidades de profissionais de saúde, aumentar o número de casos de intoxicações medicamentosas e banalizar o consumo de medicamentos, por meio de estratégias mercadológicas de vendas”, afirma.

Foram convidados para o debate o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso Filho; o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D' Avila.



Veículo: Câmara dos Deputados