Agora vai ficar mais fácil para o consumidor saber quanto realmente custa cada produto. Isso porque as notas fiscais vão vir detalhadas com os impostos pagos. A informação aparecerá no rodapé do cupom, sob o preço total da compra. A lei que determina o fornecimento destas informações pelos estabelecimentos comerciais já entrou em vigor, porém só em 2014 serão aplicadas multas para quem não estiver cumprindo a norma.

Pagos ao Estado, valores referentes aos impostos vão para o Orçamento público e são distribuídos para custear a manutenção e as melhorias de serviços oferecidos pelo governo nas mais diversas áreas como Saúde, Segurança e Educação. Esse dinheiro também paga despesas administrativas e investimentos em infraestrutura. Ou seja, é grana de todos e sua aplicação deve ser cuidadosamente observada.

De acordo com o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, nos países que estão nos primeiros lugares do ranking de desenvolvimento, a população percebe o destino que os administradores públicos dão ao seu dinheiro. “Nesses lugares há, por exemplo, serviços públicos eficientes. Aqui, além de a carga de impostos ser uma das mais altas do planeta, o contribuinte não fica satisfeito com o que o governo lhe oferece em diversas áreas”, disse.

No ano passado, a carga tributária brasileira atingiu a 36,27% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo que cada brasileiro pagou em média R$ 8.230,31 em impostos, segundo o IBPT. Atualmente o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking de países com a maior carga tributária, sendo o primeiro das Américas.

No total, são sete taxas que deverão ser especificadas no documento fiscal. Todas estão embutidas no preço dos produtos. São elas: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasesp (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Eletrônico), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

CONSCIENTIZAÇÃO - Para a chefe da seção de defesa do consumidor (Procon) de São Bernardo, Angela Galuzzi, a determinação tem um importante papel de conscientização para a população. “Antigamente, os impostos eram embutidos e agora há mais transparência. O consumidor vai estar consciente para onde o dinheiro dele está indo.”

O presidente do IBPT também acredita que a lei tem um papel fundamental para mostrar que o imposto não é somente o que é cobrado por bens duráveis. “Muita gente pensa que não paga nada de imposto, porque não tem casa ou carro. Mas, em tudo que é comprado, de serviços aos produtos, há pagamento de imposto. Agora, quando o consumidor olhar na nota fiscal, vai ver que parte daquele valor que está saindo do seu bolso está indo para os cofres públicos. É importante que ele cobre o retorno desse dinheiro.”
Além dos consumidores, Olenike também afirma que a medida vai ser benéfica para os lojistas. “O comerciante vai se eximir da culpa, porque o cliente muitas vezes pensa que ele que está cobrando caro. A nota fiscal vai mostrar que realmente é caro, mas não só por culpa do empresário”, declarou.

Para os lojistas que ainda têm dúvidas, o IBPT disponibiliza gratuitamente no seu site manual com diversos dados para auxiliar na implantação do sistema. Por meio de cadastro, é possível baixar tabela com as cargas tributárias classificadas para cada tipo de produto, sendo que o manual auxilia a instalação da tabela no sistema que vai emitir a nota fiscal.



Veículo: Diário do Grande do ABC