Está pronto o texto da nova instrução normativa da Receita Federal que vai ampliar consideravelmente o mercado de remessas expressas, os serviços realizados por meio de transporte aéreo, também conhecidos como "courier". De acordo com as estimativas oficiais, até o fim de junho deve entrar em operação um módulo do avançado sistema Harpia para o controle automatizado dos conteúdos transportados pelas empresas do setor, o que vai permitir que o volume de negócios do segmento dobre no país.
O coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita, Francisco Labriola Neto, confirma que as novas normas que vão substituir a instrução normativa 560 vão reduzir as restrições e favorecer o comércio internacional, "alinhando-se ao que há de melhor no mundo". Segundo ele, isso significa que as empresas poderão trazer bens em geral, até mesmo com cobertura cambial, o que envolve pagamento. É dele a previsão, baseada em relatos de analistas do setor privado, de que esse mercado deve duplicar no Brasil. "Seria ótimo ter no país um grande centro de remessa expressa e esse módulo do Harpia é um passo nessa direção", avalia.
No setor privado, é grande a expectativa para o salto de qualidade que o Harpia vai proporcionar aos negócios, porque o mercado brasileiro de remessas expressas, apesar do tamanho da economia do país, é considerado atrofiado pelos controles aduaneiros manuais. As quatro grandes empresas globais do setor - DHL, TNT, FedEx e UPS - têm operações no Brasil. A diretora de operações da DHL Express, Mirele Mautschke, confirma que as empresas do setor esperam essa automatização há algum tempo, porque vai haver mais rapidez no controle. Ela admite que o mercado brasileiro será ampliado, porque será possível trabalhar com manifestos eletrônicos e o consequente aumento das operações.
Mirele reconhece que, para as pequenas e médias empresas, há muita dúvida sobre o que é o serviço de remessa expressa, porque as normas atuais são "complicadas". Como exemplo, conta que, atualmente, é proibido trazer mercadoria com cobertura cambial, o que limita as operações às pequenas quantidades sem fechamento de câmbio. Nas importações, o limite é de US$ 3 mil. Acima disso, são aplicadas as regras da importação tradicional. Para as pessoas físicas, as normas são diferentes e podem ser importadas mercadorias por meio de remessa expressa, mas a tributação é tão alta que o preço praticamente dobra.
A DHL trabalha com cerca de mil pessoas no Brasil. O país, na avaliação da sua diretora, tem potencial para ter um centro ("hub") na América do Sul e isso está sendo avaliado. DHL é uma marca do Deutsche Post World Net, grupo que teve receita de 54 bilhões de euros em 2008. No Brasil, a empresa tem aproximadamente 13 mil clientes e opera em 1.515 cidades, equivalentes a mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Harpia é um sofisticado sistema de gestão de risco para controle de fraudes fiscais aduaneiras. O projeto nasceu em meados de 2005 apenas para o âmbito aduaneiro, mas acabou sendo ampliado também para as áreas de fiscalização e inteligência da Receita Federal. Especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), desenvolveram o Harpia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) passou a adaptá-lo, em 2008, ao ambiente da Receita.
Labriola conta que, no início, a previsão era concluir os trabalhos em 2008, mas como o escopo do Harpia foi ampliado, mais tempo foi consumido. Os módulos mais importantes do Harpia são o de remessa expressa, o do Regime Tributário Unificado (RTU) em Foz do Iguaçu, o núcleo - chamado Harpia Tree - e a área do despacho aduaneiro geral, denominada Coopera.
Em meados de março, segundo o coordenador, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, determinou a criação de um grupo de trabalho para dar maior rapidez aos trabalhos de preparação do Harpia. Com relação à remessa expressa, Labriola prevê o início das operações para junho ou julho.
O projeto piloto do módulo de remessa expressa do Harpia foi iniciado em setembro de 2008, no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Colaboraram representantes do setor privado, da vigilância agropecuária (Vigiagro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Labriola revela que o sistema tem apresentado alguns pequenos problemas técnicos, o que tem exigido uma melhor calibragem.
A IN 560 é a norma vigente para remessa expressa ou serviço de courier. Ela estabelece a disciplina para o transporte de bens sem fins comerciais, sem cobertura cambial, catálogos, documentos, amostras para exposições etc. Labriola explica que, atualmente, o controle da Receita é manual, mas com o Harpia vai haver mais qualidade, mais rapidez e mais eficiência com a automatização.
Na avaliação do diretor de Operações da TNT Mercúrio, José Tranjan, a automação do projeto Harpia terá impactos positivos no desembaraço, porque a fiscalização poderá agir com mais precisão, desburocratizando operações de importadores e exportadores que, usualmente, atuam em situação fiscal regular. Ele afirma que o Brasil está se movendo de acordo com os padrões de países desenvolvidos, onde é prévio o tratamento da informação das remessas. A TNT Mercúrio já está preparando adaptações aos seus sistemas e processos.
No Brasil, a americana FedEx emprega 530 pessoas no segmento de remessa expressa internacional. No mundo todo, o ano fiscal iniciado em junho de 2008 teve faturamento de US$ 39 bilhões.
Outra gigante americana do setor de logística, a UPS, emprega 600 profissionais no Brasil, sendo 200 no segmento de remessa expressa. As demais atuam na parte de carga aérea e redes de fornecedores. A receita de 2008 superou US$ 51 bilhões. A UPS opera em mais de 200 países, entregando 15,5 milhões de pacotes e documentos diariamente. Seus profissionais manuseiam mais de 700 mil remessas marítimas. A empresa registra, anualmente, mais de 5 milhões de passagens pela alfândega americana.
Segundo o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Vagner Battaglioli, o mercado vai crescer bastante com o novo sistema automatizado da Receita. Essa é, na opinião dele, a condição que faltava para que o país tenha um "hub" logístico de comércio exterior.
Veículo: Valor Econômico