Justiça gaúcha manda Makro trocar produtos com defeito

Marina Diana / Agências  Porto Alegre - O juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), determinou ao Makro Atacadista S.A. que substitua o produto que apresente defeito que o impeça de funcionar ou possa ser utilizado imediatamente, ou ainda restitua o valor pag...

Cartilha orienta sobre emissão de nota fiscal

Objetivo é reforçar a importância do documento, sobretudo para os setores de hortaliças e frutas   Deve ser lançada, até o fim do ano, uma cartilha com informações sobre a nota fiscal do produtor, documento fiscal de emissão obrigatória. O obje...

"Cade deixou de focar peixe pequeno e pega os grandes", diz Badin

Com decisões como a da semana passada, em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou com a Whirlpool (Unidade Embraco), fabricante de compressores para refrigeração, o maior acordo da história contra a prática de cartel - na casa dos R$ 100 milhões -...

Dono do site do Mappin na internet pode ser processado

O Mappin, popular loja de departamentos de São Paulo que entrou em processo de falência em 1998, pode enfrentar um verdadeiro impasse jurídico nos próximos dias. Isso porque o dono do domínio www.mappin.com.br, que não é o empresário Ricardo Mansur, pretende coloca...

Fraude atinge quase 70% das empresas

Crime: Pesquisa mostra que principal fraudador é o próprio funcionário, cujos desvios podem até causar uma falência   A contabilidade registrava a compra de 5 mil copos plásticos a cada 15 dias, mas apenas três quilos de café. Ou os funcionários tinham...

Governo estuda manter IPI reduzido

Foco são eletrodomésticos, material de construção e bens de capital   A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, material de construção e bens de capital pode ter o prazo prolongado, segundo f...

Adesão à nota eletrônica é baixa

Tributário: Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas   A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazon...

Supermercados são alvo de operação fiscal

A Secretaria da Fazenda de São Paulo e o Ministério Público do Estado fizeram operação contra esquema de sonegação de ICMS em supermercados de pequeno e médio portes. Três pessoas de uma assistência técnica para equipamentos de automaç&at...

Justiça multa Pão de Açúcar em R$ 464 mil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa de R$ 464 mil - em valores de 2003 - devida pela Companhia Brasileira de Distribuição, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar, por descumprir decisão judicial que determinou a demolição de m...

Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços

Uma solução de consulta emitida pela 6ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou preocupação aos sócios por quotas de serviços de sociedades simples - como arquitetos, médicos e, especialmente, advogados. O fisco decidiu q...

Pequenas lutam por inclusão no Simples por faturamento

Enquanto a Fazenda torce o nariz para a nova proposta de ampliação de setores que recebem o benefício fiscal pelo Simples, entidades ligadas às micro e pequenas empresas respondem que o critério para ingresso no sistema deve ter como foco principal o faturamento, e não o ramo d...

Seguro de acidente de trabalho subirá para 78 mil empresas

O Ministério da Previdência informou que, a partir de janeiro, pouco mais de 78 mil empresas terão aumentos nas suas contribuições ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). A carga será elevada porque tiveram mais ocorrências na área de saúde de seus trabalhadore...

Multa no DF é derrubada

No Distrito Federal, o Sindivarejista conseguiu uma liminar definitiva que impede o Procon de multar os estabelecimentos que dão desconto nos produtos e serviços, pagos com dinheiro ao invés de cartões, que cobram taxas de até 10% sobre a transação. Relatório sobr...

Ação por terceirização é crescente

Trabalhista: Pesquisa mostra que em um ano número de processos aumentou 53%   Enquanto o número de reclamações judiciais impetradas na Justiça do Trabalho por ex-funcionários contratados por grandes empresas diminuiu em 21% nos últimos nove anos, as aç&otild...

TRT paulista afasta sucessão em caso de recuperação

Trabalhista: Decisão é considerada inédita por aplicar expressamente entendimento do Supremo  A Justiça do Trabalho - que tende a responsabilizar o comprador de uma empresa pela dívida trabalhista existente na época em que ocorreu o negócio - adotou recentemente po...

IR sobre investimentos de pessoas jurídicas

Com a Constituição Federal de 1988, a competência das cortes superiores, que têm a missão de pacificar a jurisprudência dos tribunais, foi repartida entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao Supremo coube dirimir problemas de ordem consti...

Última chamada para o SPED Fiscal

O prazo para a adesão ao novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal), que inclui a regulamentação da nota fiscal eletrônica, se encerra no próximo dia 30 e caso as empresas obrigadas não cumpram a lei poderão receber multa de R$ 5 mil m...

Doméstica receberá em dobro o valor de férias

Uma empregada doméstica teve garantido o direito a receber em dobro os valores referentes às férias não gozadas. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que havia decidido anter...

Um peixe dentro da caixa de suco!

A Unilever Brasil Alimentos foi condenada a pagar R$ 10 mil de reparação moral, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa. A decisão é do desembargador Edson Scisinio Dias, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.   O consumido...

Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva. Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, nenhuma norma que au...