É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

A contratação sob a modalidade temporária é irregular quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários e, tampouco, a indicação das atividades par...

Associação comercial obtém isenção de Cofins

Alessandro Cristo     Mais uma entidade sem fins lucrativos conseguiu uma decisão favorável da Justiça garantindo a isenção da Cofins sobre suas receitas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) obteve uma sentença na Justiça Federal ...

Certificação digital será disseminada

Intenção é atingir 3,5 milhões de micro e pequenas empresas em três anos. Brasília - As autoridades certificadoras pretendem lançar uma ofensiva para disseminar o uso da certificação digital entre micro e pequenos empresários no país. O objetiv...