Governo quer excluir empresas com débitos
O prazo final para que as micro e pequenas empresas regularizem seus débitos junto ao Fisco, para que não sejam excluídas do regime tributário Simples Nacional (chamado de Supersimples), está chegando ao fim e os escritórios de advocacia estão se preparando para resolver...
Empresa que reduzir índice de acidente de trabalho pagará menos à Previdência
As empresas que baixarem os índices de acidentes de trabalho vão ser beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota diferenciada à Previdência Social. Atualmente, elas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passar&at...
Redução de acidentes gera menor alíquota
As empresas que baixarem os índices de acidentes de trabalho vão ser beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota diferenciada à Previdência Social. Atualmente, elas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passar&at...
Justiça condena empregados que entram com ações de má-fé
O perfil protecionista da Justiça Trabalhista tem sido usado, muitas vezes, como ferramenta para trabalhadores requererem direitos que não lhe cabem. A afirmação foi feita por alguns empresários e advogados que tiveram de atuar em ações onde os empregadores eram acusados...
Empresas querem diálogo com fisco
Uma pesquisa realizada pela KPMG International com empresários de multinacionais da América Latina demonstra que a maioria deles acredita ser possível um relacionamento mais estreito entre contribuintes e fisco, como foi proposto pela Organização para Cooperação e Desenv...
Liminar garante créditos de PIS e Cofins em fretes
Uma empresa que comercializa e distribui autopeças conseguiu garantir na Justiça o direito a créditos de PIS e Cofins em relação às despesas com fretes contratados para transportar mercadorias entre seus próprios estabelecimentos e centros de distribuição. ...
Autorização para abrir domingo e feriado preocupa
Os estabelecimentos de comércio da cidade de São Paulo têm até o dia 2 de outubro para obter a autorização da Prefeitura para funcionar nos domingos e feriados. A mudança é conseqüência de um decreto municipal publicado no último dia 2 de...
Receita pode ampliar créditos de Cofins e PIS sobre insumos
Um conjunto de decisões desencontradas da Receita Federal está colocando em discussão um dos créditos mais relevantes do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) desde que os dois tributos passaram a ser...
Mudança no Conselho de Contribuintes causa polêmica entre tributaristas
A proposta do governo federal de alterar a estrutura do Conselho de Contribuintes é alvo de críticas de tributaristas que representam as empresas. Eles temem que a proposta de simplificação, que reúne os atuais três conselhos em um só, reduza as oportunidades de diverg&ec...
Dívida da Cofins poderá ser paga em até 5 anos
Receita permitirá o parcelamento, diz procurador Os profissionais liberais e prestadores de serviços que serão obrigados a pagar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre seus ganhos dos últimos cinco anos poderão parcelar a d&iacu...
INSS vai à Justiça cobrar das empresas gastos com acidentes
Cada vez mais a legislação aperta o cerco contra empregadores que não atendem às normas de segurança do trabalho, especialmente no que se refere a evitar expor o empregado a riscos de desenvolver patologias devido ao ambiente de trabalho. Hoje, já é comum ver as empresas...
Encontro na Abras aborda o tema sacolas oxibiodegradáveis
Entidades do varejo se encontraram com representantes da indústria de plásticos oxibiodegradáveis para entender melhor como funciona essa tecnologia e saber sobre os testes que avaliam sua função ecológica Por Roberto Carlessi Com o intuito de entender melhor ...
Falta de treinamento
Empresa deve indenizar funcionário que ficou paraplégico O Supermercado Irmãos Gonçalves, de Rondônia, foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que trabalhava como segurança. O trabalhador foi agredido durante...
Supersimples impede prorrogação de licença-maternidade
Legislação limita benefício às micro e pequenas inscritas no regime por já desfrutarem de isenções fiscais As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão participar do programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar o período da ...
Multa contra Nestlé é adiada até julgamento
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça suspendeu ontem, temporariamente, o pagamento de uma multa no valor de R$ 94,5 mil aplicada contra a Nestlé e a Dairy Partners por maquiagem de produtos. As duas empresas entraram com um recurso...
Supremo julga hoje validade e prazo para os créditos do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje quatro recursos, com repercussão geral reconhecida, que tratam do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dois deles sob relatoria do ministro Marco Aurélio Cardoso de Mello. Os ministros decidirão se as empresas requerentes tê...
PEC exige lei complementar para aumentar tributo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou aumento de tributos ao exigir que sejam feitos por meio de lei complementar. De autoria do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta também proíbe expressamente a uti...
Procura por auditoria cresce 30% com nova lei
Grandes firmas de auditoria, como PricewaterhouseCoopers e Ernst & Young já sentem demanda até 30% maior nas consultas geradas com a nova regulamentação na área contabilista, de temas como o registro dos intangíveis no balanço, e uma série de normas que ser&at...
Fabricantes de bebida têm de se adequar até dia 30
A Receita Federal espera receber, pela Iinternet, 10 mil pedidos de reenquadramento de todos os fabricantes das chamadas bebidas quentes até o dia 31 de setembro. As bebidas classificadas nas posições 22.04 (vinhos), 22.05 (vermutes), 22.06 (outros fermentados), e 22.08 (destilados) da Tab...
Bens pessoais são usados para pagar dívida de empresas
A tendência em responsabilizar os administradores por atos ilícitos cometidos durante a gestão tem crescido e tornado-se cada vez mais rígida. Dispositivos previstos no novo Código Civil, como o artigo 50, que prevê a responsabilização dos administradores em c...