Covid-19: certificado de vacinação pode ser emitido em três idiomas

A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS   O certificado de vacinação do ciclo completo dos imunizantes contra a covid-19 pode agora ser emitido em três idiomas: português, inglês e espanhol. A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS, disponibilizado ...

TRT-12 confirma justa causa de empregada que viajou a lazer durante quarentena

Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covi...

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido

  O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.   Esse foi o entendim...

Guia apoia municípios a instituírem taxa para gerir resíduos sólidos

  Documento inclui método para calcular taxas ou tarifas   Aprovado no ano passado, o novo Marco Legal do Saneamento instituiu um dispositivo para pressionar os municípios a cobrarem uma tarifa ou taxa voltada para o custeio da gestão dos resíduos sólidos. Al&ea...

EPIs desempenham papel fundamental na luta pela redução de acidentes de trabalho

  No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, confira um raio-x sobre os equipamentos de proteção individuais, grandes aliados de trabalhadores e empregadores contra danos causados por acidentes.   A história mostra que, desde o início da trajetór...

Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP   A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simpl...

22 entidades lançam manifesto contra proposta de alteração da cobrança de IR

  A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. Essa foi a posição adotada por 22 entidades da sociedade civil em manifesto contra o Projeto de Lei ...

Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos

  Municípios que implementarem o sistema poderão ter prioridade no repasse de recursos federais   O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem...

Lei que proíbe bares e restaurantes de fornecer canudo plástico segue em vigor, decide Órgão Especial do TJRJ

A lei que obriga bares, restaurantes e ambulantes da cidade do Rio a fornecerem canudos fabricados com material biodegradável continua valendo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou, em sessão realizada nesta segunda-feira (26/7) ação direta de inco...

Juiz manda empresa consertar de graça TV fora da garantia contratual

O juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que um fabricante de aparelhos eletrônicos conserte gratuitamente um aparelho de televisão com defeito, mesmo após a garantia dada contratualmente ter expirado.   No caso, a T...

Alterada IN que aprova regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal

PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JULHO DE 2021   Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.   Fonte: Imprensa Nacional – 27/07/2021   Acesse aqui a &...

2ª REGIÃO RETOMA AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MEDIANTE AGENDAMENTO

O TRT da 2ª Região (TRT-2) retoma, nesta segunda-feira (26), o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas unidades. A medida segue o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais - Etapa 4 do Regional, que prevê a abertura parcial dos prédios e a volta das audiênc...

Não há risco de racionamento de energia em 2021, diz MME

  Secretário cita ações para brasileiros economizar energia em casa   Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta d...

PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021

  Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposi&cc...

Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas

Publicação esclarece as principais dúvidas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Confira!   A Anvisa acaba de divulgar a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado ...

BC altera IN que define formato, periodicidade e informações dos participantes do PIX

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 126, DE 22 DE JULHO DE 2021   Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.   Fonte: Imprensa Nacional...

Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto

  Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em maté...

Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos   O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marc...

Governo Federal garante R$ 3 milhões para capacitação e ampliação de produção de alimentos orgânicos

Desenvolvimento de alimentos com nutrientes essenciais e vitaminas sem agrotóxicos ou defensivos químicos é sustentável e faz bem à saúde   O Brasil possui, atualmente, mais de 25 mil produtores de alimentos orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura...

Manual ajuda empresas a atuarem contra fake news

  Ideia é transformar empregados em imunizadores contra notícias falsas   A divulgação de notícias falsas – as fake news – resulta a cada ano, em todo o planeta, em prejuízos de quase R$ 500 bilhões. Boa parte desse montante é ar...