Inmetro lançará novo modelo regulatório até o fim do ano

  Presidente do instituto foi entrevistado no Brasil em Pauta   O Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), terá um “documento-mãe” que norteará os regulamentos a serem feitos pelo órgão. O novo modelo regulatório está sendo desenvolvido h&aacu...

Lei de SP que exclui contratos de aprendizes da incidência do piso regional é válida, decide STF

Para a maioria do Plenário, os estados e o Distrito Federal têm discricionariedade para decidir estabelecer ou não pisos salariais regionais.   O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma estadual de São Paulo que exclui da incidência do piso salarial regional os...

Senado aprova MP que estimula crédito para micro e pequenas empresas

O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 23/2021) da Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), pelo qual os bancos fazem empréstimos, sob seu risco, em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. For...

Justiça anula citação que não indicou número exato de loja em shopping

Pela violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte anulou uma citação sem o endereçamento correto, além de todos os atos poste...

Apesar de controversa, retirada de máscaras ao ar livre vem sendo analisada no RS

Já permitida no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, e em vias de acontecer em São Paulo, a flexibilização do uso de máscaras ao ar livre ainda não tem previsão de ocorrer tão cedo no Rio Grande do Sul. O impedimento, que está sendo analisado pel...

Inadimplentes podem negociar dívidas no Feirão Serasa Limpa Nome

Evento vai até o dia 5 de dezembro   Pessoas que estão inadimplentes têm um canal aberto para negociar e pagar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome. Neste ano, além da possibilidade de renegociação das dívidas com até 99% de descon...

Carteira de Trabalho Digital chega a 500 milhões de acessos

Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego   Os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram a marca de 500 milhões de acessos, desde janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Ne...

Mapa, supermercados e setor leiteiro lançam a 1ª Semana do Leite

    Iniciativa reforça o valor nutricional do alimento e os derivados em campanha educativa que será realizada por todos os elos da cadeia produtiva Para valorizar ainda mais o potencial do segmento leiteiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lan&c...

Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros

Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria risco de prejuízos à economia, à ordem e à saúde públicas, diante da possibilidade de desabastecimento.   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Mantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária

  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma trabalhadora que se negou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária. A empregada argumentou que era do grupo de risco para a covid-19 e que o fri...

Fabricante é condenada a indenizar consumidores por intoxicação alimentar

  A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a GDC Alimentos S.A a indenizar dois consumidores que sofreram intoxicação alimentar após consumirem sardinha enlatada estragada. O Colegiado concluiu que houve lesão à integridade fí...

Projeto torna obrigatória inclusão de símbolo em embalagem de alimentos livres de glúten

Indústria de alimentos e bebidas terá prazo de um ano para se adaptar à exigência   O Projeto de Lei 2484/21 torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” na embalagem dos alimentos livres de glúten. O símbolo deve ser...

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

  Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limit...

Senado aprova filtro de relevância para admissão de REsps no STJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/11), uma proposta de emenda à Constituição que vai instituir requisitos para o Superior Tribunal de Justiça aceitar recursos especiais, apelidada de "PEC da Relevância".    Segundo o texto aprovado, serão obr...

Logística reversa de lixo eletroeletrônico chegará às capitais da Amazônia Legal até abril de 2022

  O sistema dá destinação adequada aos materiais descartados, preservando o meio ambiente   Todas as capitais dos estados que integram a Amazônia Legal vão contar com sistema de logística reversa para lixo eletroeletrônico até abril de 2022. A meta foi ...

DF flexibiliza uso de máscaras em ambientes abertos a partir de hoje

Proteção ainda será obrigatória no transporte, comércio e condomínios   O Distrito Federal (DF) é mais uma unidade da Federação que passa a flexibilizar as regras para o uso de máscaras de proteção contra a covid-19. A partir des...

Norma de sindicato não pode impedir trabalho em feriados, diz TRT-SC

A opção da empresa de colocar seus empregados para trabalhar em feriados não pode estar condicionada a prévia filiação a entidade patronal, pois é ilícito suprimir o direito à livre associação por meio de norma coletiva fixada p...

Associação pode propor MS coletivo mesmo sem autorização dos filiados, diz STF

Segundo o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal, "é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de t&i...

PGFN lança novo canal de atendimento ao contribuinte: a chatbot IZE

  A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo canal de atendimento ao contribuinte: a IZE. Ela é uma chatbot – robô...

Mutirão nacional de renegociação de dívidas começa hoje

  Iniciativa é de órgãos federais e da Febraban   De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orien...