Inmetro aprova regulamentação técnica para artigos de festas

PORTARIA Nº 277, DE 25 DE JUNHO DE 2021   Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada.   Fonte: Imprensa Nacional – 05/07/2021   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 277, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficia...

Open Banking: BC divulga limites e prazos para compartilhamento de dados

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 120, DE 25 DE JUNHO DE 2021   Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.   Fonte: Imprensa Nacional – 05/07/2021   Acesse aqui a &iac...

TRF2 prorroga suspensão dos prazos dos processos físicos que tramitam na segunda instância até 03 de setembro

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 03 de setembro de 2021 a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte.   A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 53, a...

TRT 1ª Região – Atenção: nova interrupção do PJe no dia 10/7

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá uma nova interrupção do sistema para disponibilização da versão 2.6.5 a partir das 8h do dia 10/...

TJDFT expede primeiro alvará de pagamento judicial via PIX

  O TJDFT realizou, na tarde dessa quinta-feira, 1º/7, a primeira expedição de forma assistida de alvará de levantamento eletrônico de transferência via PIX. O procedimento foi efetivado em um processo da 23ª Vara Cível de Brasília que, ao lado da 7&or...

Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário

  Programa de preservação do emprego está em sua segunda versão   O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) não deve ser prorrogado, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Econom...

Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações

PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021   Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Micr...

Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021   Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021...

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à açã...

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

No período de férias, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.   Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a&nbs...

TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana

O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado (3) e domingo (4), para que seja efetuada a migração para a versão 2.6.5.   Fonte: TRT 3ª Região – 01/07/2021...

Carf terá sessões transmitidas ao vivo pela internet

A partir de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF transmitirá ao vivo, pela internet, as reuniões de julgamento não presenciais.   Desde o início da pandemia, o CARF procura diminuir os impactos causados a toda sociedade pelas medidas restritivas adotada...

Brasil teve 280.666 novos postos de trabalho com carteira assinada em maio

  No ano de 2021, já foram criados mais de um milhão de empregos formais   No mês de maio foram criados no país 280.666 empregos com carteira assinada. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (1°), pelo Minist&eacu...

Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia

A legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) não veda que a negociação sobre a distribuição do lucro seja concretizada após sua execução. Dessa forma, a 2ª Turma da 4ª ...

Medida que facilita acesso a crédito é sancionada

  Texto dispensa apresentação de documentos para concessão de empréstimo   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as instituiç&otild...

Receita normatiza formalização de processos relativos a tributos

PORTARIA RFB Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2021   Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.   Fonte: Imprensa Nacional – 01/07/2021   Acesse aqui a íntegra da Portaria RFB n&or...

Empresas com capital estrangeiro devem entregar informações ao BC

  Prazo começa hoje e vai até 16 de agosto   A partir de hoje (1º), as empresas com capitais estrangeiros no país devem enviar ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo vai at&eacu...

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

  Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora que optar pela não renovação do contrato com a pessoa jurídica ...

Comissão rejeita projeto que limita tributos sobre combustíveis para beneficiar consumidor

Relator afirma que os tributos estaduais é que são os principais oneradores do preço de combustível no País   A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (29), proposta que determina que as alíquotas dos tributos ...

Pix terá funcionalidade "offline" em breve, diz presidente do BC

  Transações poderão ser feitas sem conexão com a internet   O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, confirmou hoje (30) que está em desenvolvimento uma funcionalidade offline para que as transações via Pix possam ser feitas&n...