TST – PJe ficará indisponível no próximo fim de semana para atualizações na nova versão

  O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará por atualizações na nova versão 2.6.3. O sistema ficará indisponível a partir das 20h da próxima sexta-feira (25/6) até às 23h59 de domingo (27/6).   O ...

Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

  Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo.   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança im...

Cadeia de abastecimento elege desafios que serão enfrentados de forma conjunta

Inédito no Brasil, fórum promovido pela ABRAS formou coalizão multisetorial, que trabalhará para avançar em importantes demandas sociais, econômicas e corporativas   A primeira edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS – ESG cump...

Guedes defende redução no desperdício de alimentos

A meta é fortalecer os programas sociais   O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que é possível estabelecer ações contra o desperdício de alimentos para fortalecer os programas sociais. “A principal ideia é conectar a solução do...

Bolsonaro pede a empresários para segurarem preço dos alimentos

Pedido ocorreu durante encontro no Rio de Janeiro   O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a empresários para segurarem o preço dos alimentos. O pedido ocorreu durante encontro com diversos setores econômicos do estado do Rio, nesta quinta-feira (17). A reunião foi restrita e n&...

Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator

O presidente da Câmara confirmou ainda a votação na semana que vem da MP que moderniza e desburocratiza o ambiente de negócios no Brasil   O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para pode...

STJ – Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021, em razão das férias dos magistrados.   Segundo a determinação, nos processos civis,...

Reclamações de serviços e produtos podem ser feitas diretamente às empresas

Plataforma coloca consumidor em contato direto com reclamada e busca assim desburocratizar o atendimento ao público   Você já teve um problema com a compra de um produto ou se frustrou por um serviço não atender como prometido? Situações como essa podem ser resolvi...

Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho

Todos os processos que tratam da matéria estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes.   O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute a ultrativi...

DECISÃO: Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal.

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra decisão que determinou “a suspensão processual da execução...

Plenário aprova urgência para projeto sobre registro de marcas

Texto adapta o sistema brasileiro ao Protocolo de Madri, para simplificar e reduzir os custos do processo   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo...

Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal

Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos   O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o a...

Procon-SP pede informações sobre procedimentos de segurança em celulares

As empresas Motorola, Samsung e Apple, fabricantes de smartphones, foram notificadas pelo Procon-SP a prestar informações sobre dispositivos de segurança disponíveis em cada aparelho para desbloqueio e acesso a informações.   O pedido ocorre após notícias d...

Disciplinada indicação de membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

PORTARIA MJSP Nº 206, DE 16 DE JUNHO DE 2021   Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020.   Fonte: Imprensa Nacional – 17/0...

Relator da reforma administrativa apresenta roteiro de trabalho

Arthur Maia propôs 12 audiências públicas   Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram hoje (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho d...

CCJ aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

Proposta pretende dar segurança jurídica para prática já adotada pelo Conselho Nacional de Justiça   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/20, do Sena...

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações.  ...

ACORDOS EM AÇÕES TRABALHISTAS PODEM SER REALIZADOS EM QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO; SAIBA COMO

A Justiça do Trabalho é o ramo mais rápido do Poder Judiciário, de acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ, divulgado em 2020. Existem, no entanto, diversos gargalos fora do controle das varas que podem fazer com que processos tramitem por muito tempo, muitas ve...

Câmara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas sobre Covid-19

  Doação poderá ser deduzida do IR até o limite de 30% do imposto devido   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a i...

Proposta dispensa entidades sem fins lucrativos de licenças e alvarás

  Proposta permite que essas entidades sejam classificadas como atividades econômicas de baixo risco   O Projeto de Lei 1113/21 determina que as entidades sem fins lucrativos serão classificadas como atividades econômicas de baixo risco quando da aplicação da Lei da Liberda...