Câmara aprova texto-base de MP que facilita crédito bancário na pandemia

A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou r...

Câmara aprova MP que eleva tributos sobre bancos e muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência

  A medida também reduz incentivos tributários da indústria química   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributá...

Portal do TST estará indisponível no próximo fim de semana

  No mesmo período, também não será possível acessar os sistemas do TST.   O Portal do Tribunal Superior do Trabalho ficará indisponível no sábado (5) e no domingo (6), em razão de alterações do firewall utilizado atualmente. No m...

TJMG suspende prazos no PJE

  Técnicos do CNJ vêm a Minas para buscar o fim da instabilidade do sistema   O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJE), em razão de frequente instabilidade do seu sistema. A suspensão será retro...

TRF 1ª REGIÃO – INSTITUCIONAL: Sistema PJe fica indisponível das 20h desta sexta-feira (4) e no decorrer de sábado (5)

Para que seja colocada em produção a nova estrutura para aumento da capacidade de armazenamento de mídia e documentos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus da Justiça Federal da 1ª Região – o MinIO –, nesta sexta-feira, 4 de ju...

Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina

Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC   Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021.   O extrato pode ser conferido no Centro ...

Plataforma reúne serviços de pedidos de informações e ouvidoria em um único endereço

Você pode fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal   Fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro é o que oferece aos cida...

Consumidores podem fazer descarte correto de lâmpadas usadas

  Descarte pode ser feito em pontos comerciais de recolhimento   O descarte incorreto de lâmpadas usadas pelos consumidores nos domicílios pode provocar problemas ao meio ambiente e à saúde. Para evitar isso isso, desde 2017 a Associação Brasileira para a ...

Disponível adesão à transação de débitos em discussão administrativa ou judicial relativos à Participação nos Lucros e Resultados

O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto   Começa hoje (1º) o prazo para os contribuintes aderirem à transação do contencioso tributário, nas c...

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor

Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresa...

Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Oriunda do ...

TJRS – Anunciada retomada dos prazos dos processos físicos. Digitalização ganha impulso neste segundo semestre

  O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou na manhã de hoje (31/5), em reunião com magistrados estaduais, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a partir do dia 15/6.   "A medida est&...

Corpus Christi: bancos não abrem nesta quinta-feira

Fechamento ocorrerá mesmo nas cidades que anteciparam o feriado   Os bancos não abrirão amanhã (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agência...

TRT 2ª REGIÃO – UNIDADES QUE ANTECIPARAM FERIADO DE CORPUS CHRISTI FUNCIONAM NESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA; CONFIRA ONDE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE

  As unidades do TRT da 2ª Região que tiveram o feriado de Corpus Christi antecipado para março, por conta de decretos municipais que visavam conter o avanço da covid-19, funcionarão normalmente nesta quinta (3) e sexta-feira (4).   É o caso da capital paulista, S&at...

Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União

  Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto   Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há ...

Lira diz que reforma tributária será a possível e melhorará sistema

Presidente do Senado cobra planejamento para lidar com pandemia   A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (...

Perdeu o prazo para entregar a declaração? Saiba o que fazer

  Veja também o calendário de restituição e como retificar declarações que caíram na malha fiscal   O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi encerrado nessa segunda-feira (31/5). Até as 17h,...

Proposta exige que atacarejo tenha estoque distante dos consumidores

  O Projeto de Lei 1463/21 exige que estabelecimentos de atacado que atendam no varejo (os chamados “atacarejos”) mantenham os estoques em local distinto do atendimento ao público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.   Conforme a proposta, o armazenamento...

Anvisa avança na consolidação de suas normas

  A Agência concluiu mais uma etapa do projeto de revisão e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto do Revisaço.   A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31/5) oito Instruções Normativas (INs) e 13 Resoluções d...

LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo site Serasa S.A.   A Ação Civil P&uacut...