Regulamentado o uso de FGTS em consórcios habitacionais
A partir desta quinta-feira (18), trabalhadores titulares de conta no FGTS e cotistas de consórcios imobiliários poderão usar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações desses consórcios com o saldo da conta vinculada. A resoluç&atil...
TRT disponibiliza Sistema de Depósito Judicial Eletrônico nesta segunda (22)
Na próxima segunda-feira, dia 22, segunda-feira, será disponibilizado para os usuários, no Portal de Serviços do TRT, o Sistema de Depósito Judicial. O sistema trata da emissão e controle das Guias de Depósito Judicial em meio eletrônico. A partir desta seg...
Empresa busca brecha para evitar multa da "lei da entrega"
A ausência de vacatio legis, ou seja, do prazo legal que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor - quando a aplicabilidade dela se torna obrigatória - pode ser uma lacuna na lei a ser contestada na Justiça. Isso porque a lei, que entrou em vigor e...
Projeto de ação civil pública é rejeitado
A oposição articulou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a derrubada de um dos projetos do governo federal que os empresários mais temiam: a nova lei da ação civil pública. As inovações jurídicas mai...
CNJ estabelece normas para precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estipular em uma resolução as normas que os tribunais do país devem seguir para cumprir a Emenda Constitucional (EC) nº 62, que alterou a forma de pagamento dos precatórios. A discussão, que teve início nesta semana, deve ser...
Com o BNDES ficou mais fácil
Há três anos, o laticínio Bom Gosto foi escolhido pelo banco público para ser um dos consolidadores brasileiros do mercado de leite. Hoje é a empresa do setor que mais cresce no país Poucos acompanharam com tanta atenção a primeira etapa da Fórmula ...
O custo da insegurança chega à folha
Já foi aprovado na Câmara e segue para votação no Senado um projeto de lei que muda o direito ao adicional de periculosidade. Hoje, o extra de 30% no salário é pago a trabalhadores que têm contato com materiais inflamáveis, explosivos e energia elétrica - sit...
Força negocia com Fiesp redução de jornada para 40 h
Sindicalistas liderados pela Força Sindical iniciaram ontem uma negociação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Depois de um protesto em frente à sede ...
Crédito responde por 40% da alta do PIB
Estudo revela que expansão anual média de 4% da economia entre 2004 e 2009 teria sido de 2,5% se o crédito não tivesse crescido como cresceu O salto do crédito foi responsável por quase 40% da taxa de crescimento do Brasil nos últimos seis anos. A conclusã...
Aposentado eleva seus benefícios e ameaça INSS
Cerca de 40 mil ações de aposentados que seguem na ativa pedem revisão do benefício Onda de "desaposentadoria" no país pressiona contas da Previdência; cerca de 1,6 milhão de aposentados podem solicitar a revisão Uma onda de ações judiciais contra ...
SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais
Ao entender redução de horas extras como supressão parcial, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a Súmula 291 e determinou o pagamento, a um empregado da C. Distribuição S.A., da indeniza&...
Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho
Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-J do Código Processo Civil, a Primeira Turma do TST concluiu que o Banco ABN AMRO Real S/A ficará sujeito a essa pena caso não satisfaça espontaneamente créditos reconhecidos em sentença traba...
Empresários são contra votação da redução da jornada neste ano
Luiz Cruvinel Empresários pedem a Temer adiamento da votação na Câmara. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, e representantes do setor apresentaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer...
Jornada de revezamento pode exceder seis horas
A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento é admissível por meio de negociação coletiva. Os empregados nessa situação não têm direito ao pagamento da sétima e oitava h...
Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho
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Subcomissão é criada para debater segmento de cartões de crédito
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira a criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito para discutir a atuação do segmento no País. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-...
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