Justiça nega cobrança de INSS sobre PLRs e anula autuações

Empresas largaram na frente na briga com o fisco em torno dos programas de participação nos lucros e resultados - os chamados PLRs. Ainda que não haja uma jurisprudência formada sobre o tema no Poder Judiciário, as primeiras decisões da Justiça Federal dão vit&oacu...

CNJ deve criar hoje conta única para penhora on-line

23/09/2008   Grandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para ser votada hoje, que deve evitar a multiplicação de decisões da Justiça que determinam a penhora on-line de suas contas bancárias. ...

MP se atrapalha ao denuciar empresa por crime Ambiental

Data: 22/09/2008   Na ânsia de proteger o meio ambiente, o Ministério Público tem, muitas vezes, metido os pés pelas mãos. Ao tentar responsabilizar criminalmente empresas por crimes ambientais, tem oferecido denúncias incompletas e ferido os princípios da ampla de...

Câmara avalia mudanças no período da licença-paternidade

23/09/2008 Câmara deve analisar nos próximos meses mudanças na legislação relativa ao direito à licença-paternidade. Há propostas que ampliam o período atual, que é de 5 dias, para 10, 15 e até 30 dias. Atualmente, a Constituição...

Governo quer excluir empresas com débitos

O prazo final para que as micro e pequenas empresas regularizem seus débitos junto ao Fisco, para que não sejam excluídas do regime tributário Simples Nacional (chamado de Supersimples), está chegando ao fim e os escritórios de advocacia estão se preparando para resolver...

Empresa que reduzir índice de acidente de trabalho pagará menos à Previdência

As empresas que baixarem os índices de acidentes de trabalho vão ser beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota diferenciada à Previdência Social. Atualmente, elas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passar&at...

Redução de acidentes gera menor alíquota

As empresas que baixarem os índices de acidentes de trabalho vão ser beneficiadas, a partir de janeiro de 2010, com o pagamento de alíquota diferenciada à Previdência Social. Atualmente, elas recolhem de 1% a 3% sobre a folha salarial, conforme o índice de acidentes, e passar&at...

Justiça condena empregados que entram com ações de má-fé

O perfil protecionista da Justiça Trabalhista tem sido usado, muitas vezes, como ferramenta para trabalhadores requererem direitos que não lhe cabem. A afirmação foi feita por alguns empresários e advogados que tiveram de atuar em ações onde os empregadores eram acusados...

Empresas querem diálogo com fisco

Uma pesquisa realizada pela KPMG International com empresários de multinacionais da América Latina demonstra que a maioria deles acredita ser possível um relacionamento mais estreito entre contribuintes e fisco, como foi proposto pela Organização para Cooperação e Desenv...

Liminar garante créditos de PIS e Cofins em fretes

Uma empresa que comercializa e distribui autopeças conseguiu garantir na Justiça o direito a créditos de PIS e Cofins em relação às despesas com fretes contratados para transportar mercadorias entre seus próprios estabelecimentos e centros de distribuição. ...

Autorização para abrir domingo e feriado preocupa

Os estabelecimentos de comércio da cidade de São Paulo têm até o dia 2 de outubro para obter a autorização da Prefeitura para funcionar nos domingos e feriados.   A mudança é conseqüência de um decreto municipal publicado no último dia 2 de...

Receita pode ampliar créditos de Cofins e PIS sobre insumos

Um conjunto de decisões desencontradas da Receita Federal está colocando em discussão um dos créditos mais relevantes do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) desde que os dois tributos passaram a ser...

Mudança no Conselho de Contribuintes causa polêmica entre tributaristas

A proposta do governo federal de alterar a estrutura do Conselho de Contribuintes é alvo de críticas de tributaristas que representam as empresas. Eles temem que a proposta de simplificação, que reúne os atuais três conselhos em um só, reduza as oportunidades de diverg&ec...

Dívida da Cofins poderá ser paga em até 5 anos

Receita permitirá o parcelamento, diz procurador   Os profissionais liberais e prestadores de serviços que serão obrigados a pagar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre seus ganhos dos últimos cinco anos poderão parcelar a d&iacu...

INSS vai à Justiça cobrar das empresas gastos com acidentes

Cada vez mais a legislação aperta o cerco contra empregadores que não atendem às normas de segurança do trabalho, especialmente no que se refere a evitar expor o empregado a riscos de desenvolver patologias devido ao ambiente de trabalho. Hoje, já é comum ver as empresas...

Encontro na Abras aborda o tema sacolas oxibiodegradáveis

Entidades do varejo se encontraram com representantes da indústria de plásticos oxibiodegradáveis para entender melhor como funciona essa tecnologia e saber sobre os testes que avaliam sua função ecológica   Por Roberto Carlessi   Com o intuito de entender melhor ...

Falta de treinamento

Empresa deve indenizar funcionário que ficou paraplégico   O Supermercado Irmãos Gonçalves, de Rondônia, foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que trabalhava como segurança. O trabalhador foi agredido durante...

Supersimples impede prorrogação de licença-maternidade

Legislação limita benefício às micro e pequenas inscritas no regime por já desfrutarem de isenções fiscais  As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão participar do programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar o período da ...

Multa contra Nestlé é adiada até julgamento

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça suspendeu ontem, temporariamente, o pagamento de uma multa no valor de R$ 94,5 mil aplicada contra a Nestlé e a Dairy Partners por maquiagem de produtos.   As duas empresas entraram com um recurso...

Supremo julga hoje validade e prazo para os créditos do IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje quatro recursos, com repercussão geral reconhecida, que tratam do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dois deles sob relatoria do ministro Marco Aurélio Cardoso de Mello. Os ministros decidirão se as empresas requerentes tê...