Aprovada ampliação da licença-paternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (06.08), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS nº 666/07) de autoria da Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que ...
Empresas buscam o Judiciário para creditar tributos em frete
Diversas empresas que descontam créditos de PIS e Cofins nas despesas com frete entre unidades do mesmo estabelecimento já estão mobilizadas para se defender na Justiça contra o novo posicionamento do Fisco e a intensificação da fiscalização. Para a Receita n&atil...
Comissão da Câmara rejeita norma da OIT
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil à polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que, entre outros assuntos, cria a modalidade da dispensa justificada -em casos de pr...
Câmara aprova MP que isenta farinha de trigo
O plenário da Câmara aprovou ontem medida provisória que reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, para evitar novos reajustes no preço d...
Reforma Tributária
Relator desiste de propor novo ICMS Sandro Mabel quer evitar insegurança jurídica, mas vai manter proposta de cobrar o imposto no destino. Gilberto Nascimento Aconteceu - 06/08/2008 19h15 O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), ...
É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão
A contratação sob a modalidade temporária é irregular quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários e, tampouco, a indicação das atividades par...
Associação comercial obtém isenção de Cofins
Alessandro Cristo Mais uma entidade sem fins lucrativos conseguiu uma decisão favorável da Justiça garantindo a isenção da Cofins sobre suas receitas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) obteve uma sentença na Justiça Federal ...
Certificação digital será disseminada
Intenção é atingir 3,5 milhões de micro e pequenas empresas em três anos. Brasília - As autoridades certificadoras pretendem lançar uma ofensiva para disseminar o uso da certificação digital entre micro e pequenos empresários no país. O objetiv...