O impacto da nova lei de estágio
Cleverson tem 16 anos, cursa o ensino médio no período noturno e está ansioso, pois fará sua primeira entrevista de emprego. Na primeira pergunta leva um susto. “Qual sua experiência?” “Não tenho, nunca trabalhei!” A entrevista acaba. Essa realid...
Reforma tributária compromete recursos para a seguridade, diz estudo
A reforma tributária prevista pelo governo federal retira as garantias hoje existentes ao financiamento da seguridade social e pode comprometer a manutenção dos programas sociais. Essa é a conclusão de um grupo de pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Camp...
Relações tributárias transparentes
Emprestar dinheiro ao governo a partir da cobrança de impostos parece um fardo muito pesado para carregar quando não se consegue atingir toda a base potencialmente contributiva. Além disso, o dever de arrecadar nas diversas camadas da sociedade foi transferido para um grupo de empresas que, por obr...
Cervejaria terá que indenizar comerciante
A 17a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou a Schincariol a pagar mais de R$ 30 mil de indenização a Maria de Fátima Costa. A cervejaria efetuou uma troca de cadastros e deixou de incluir a comerciante na promoção "Clube de Compras e Vantage...
As ferramentas para reduzir os encargos
A carga tributária representa um dos principais custos das empresas no Brasil e o Planejamento Tributário é uma das ferramentas mais eficazes que o empresário tem para reduzir os encargos fiscais. A complexidade e quantidade de obrigações fiscais, no entanto, exige cuidados e m...
Legislação precisa ser adequada para registro
A elaboração ou adequação de legislações locais à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) - com simplificação de procedimentos e definição do grau de r...
Receita planeja reestruturação
Nova secretária quer mudanças para melhorar o relacionamento com empresas e consumidores No cargo há menos de um mês, a nova secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, se prepara para conduzir uma reestruturação do órgão em todo o País. O ...
Centrais debatem dissídio
Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao Fórum Unitário dos Trabalhadores no Comércio pediram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tramitação independente para a Proposta da Emenda à Constituição 426/05, que acaba com a ...
SP convence relator a limitar isenções para comércio atacadista
Parte dos incentivos fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal ao setor atacadista pode não sobreviver, nem por poucos anos, à reforma tributária atualmente em tramitação no Poder Legislativo. Se depender do relator da proposta na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), n...
Convenção 158 da OIT pode prejudicar o trabalhador
Especialistas mostram que a ratificação da convenção pode dificultar as relações de trabalho no País, que tem uma das legislações trabalhistas mais avançadas no mundo O tema agrada ao trabalhador, em um primeiro momento, pelo car&aacut...
Os sócios da recuperação judicial de empresas
Data: 21/08/2008 A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas estabeleceu, de forma inédita, que a aprovação de um plano de recuperação judicial pela assembléia geral de credores implica novação dos créditos anteriores ao...
Lacuna na Lei de Falências prejudica micro e pequenas
Considerada uma das mais importantes medidas do governo federal para reduzir as taxas de juros cobradas das empresas, a nova Lei de Falências (nº 11.101/2005) beneficia pouco as micro e pequenas empresas brasileiras. É o que afirmam especialistas ouvidos pela reportagem do jornal DCI. Para eles, a lei...
Proposta cria nota fiscal do trabalhador avulso
Laycer Tomaz Data: 20/08/2008 Colatto: nota fiscal é uma garantia para o empregador e para o empregado O Projeto de Lei 1312/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), cria a nota fiscal do trabalhador avulso, que seria regulamentada pela Secretaria da Receita Federal. A nota serviria como um meio de prova ...
TCU poderá fiscalizar uso do imposto sindical
Diante das novas brechas para a proliferação de sindicatos de olho no bolo do imposto sindical obrigatório, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara uma representação pedindo que o tribunal fa&cc...
Grupo votará em outubro consolidação das leis trabalhistas
Data: 20/08/2008 O Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis seu substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987/07, do Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reorganiza a legislação trabalhista. O presidente do grupo de trabalho, que &e...
Mantega apresenta pacote para abater dívida tributária
Ministro defende limpeza no estoque de créditos da União; montante chega a R$ 1,3 tri Proposta apresentada a Lula prevê eliminação de dívidas até R$ 10 mil, abatimento de débitos e reparcelamento de financiamentos GUILHERME BARROSCOLUNISTA DA FOLHA  ...
Papel do Executivo
Juiz não é fiscal do meio ambiente, diz juiz federal Ao embargar uma obra, a autoridade ambiental passa a ter autonomia para decidir o futuro dela. Pode até optar pela demolição se for o caso. O entendimento é do juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Floria...
Histórico
De acordo com o MPF, a Polícia Ambiental realizou, em julho de 2004, uma ampla vistoria na localidade da Costa da Lagoa, para verificar a existência de construções irregulares. Entre outras obras, foi constatada uma edificação na estrada geral, composta por uma ...
Proposta amplia empresas beneficiadas pelo Supersimples
Data: 18/08/2008 A proposta de Mendes Thame pode favorecer 100 mil empresas. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/08, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimple...
Negociação impossível Multa de 40% sobre FGTS é direito indisponível do demitido
Data: 18/08/2008 A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa. A decisão foi tomada na aç...