Indústria debate hoje a reforma tributária

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai debater, hoje, durante o 3º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), uma proposta de reforma tributária pró-crescimento "para adaptar nosso sistema às exigências de competitividade que a economia mundial impõ...

Bertin e Guarani pedem liberação do ICMS

O governo do Estado de São Paulo estuda três propostas pontuais para liberação adicional de pelo menos R$ 465 milhões de créditos do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para os grupos frigoríficos Bertin e Minerva e à comp...

Justiça repassa ônus da prova para sócios em casos fiscais

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir precedente e inverter o ônus da prova quando o assunto é responsabilidade tributária dos sócios. Isso porque entendimento recente proferido pela Primeira Turma afirma que o empresário deve fazer prova negativa, ...

Tributação imposta pela nova lei contábil provoca dúvidas

As mudanças impostas pela Lei 11.638/07, que impõe alterações no balanço contábil para que as empresas se adaptem às normas internacionais de contabilidade, têm provocado dúvidas em empresários e deixado os escritórios de advocacia de mã...

Recorde continua, mas crise já abala a arrecadação tributária

A arrecadação de impostos e contribuições da Receita Federal continua batendo recorde e, em setembro, atingiu o montante de R$ 508,813 bilhões no acumulado dos primeiros nove meses do ano, um aumento real de 10,08% (deflacionado pelo IPCA) frente ao mesmo período do ano passado...

Contribuintes buscam a Justiça para ter ações fiscais analisadas

 Na tentativa de regularizar sua situação na Receita Federal, muitas empresas acabam sendo impedidas de obterem a Certidão Negativa de Débito por falta de análise da Procuradoria da Receita. Entretanto, advogados têm procurado brechas na legislação para tornar...

Responsabilidade civil da indústria do tabaco

Há muita desinformação acerca do panorama jurisprudencial das ações de responsabilidade civil contra os fabricantes de cigarro no Brasil e no mundo. Embora os fabricantes prevaleçam consistentemente nesses litígios há décadas, existe uma percepç&atil...

Normas administrativas Os Depósitos Judiciais e a atualização dos valores

  por Vicente Borges da Silva Neto Data e fonte: 13/10/2008 Sabemos que ao Banco Central do Brasil compete exercer a fiscalização das instituições financeiras. Em relação aos Depósitos Judiciais, além das determinações do citado órg&a...

Ministro extingue ação do PSDB contra o recolhimento da Cofins por Prestadoras de Serviços

Data: 14/10/2008   O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.071) proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o artigo 56 da Lei nº 9.430/96, que sujeita as sociedades civis de prestação de s...

Decisões do STJ transferem ônus da prova a sócios em execuções fiscais

Data: 13/10/2008    Duas decisões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de sócios administradores de empresas, a última de 2007, têm preocupado advogados que defendem seus clientes em ações de execu&cced...

Justiça decide que cor não pode ser registrada

A Niely Cosméticos, uma das líderes do mercado brasileiro de coloração para cabelos, é parte de uma ação judicial pela qual se discute a violação de "trade dress" - conjunto-imagem - da embalagem de seus produtos da linha Cor & Ton. A Niely havia notifi...

Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos

Escritórios de advocacia estão recebendo dezenas de consultas de empresas exportadoras que buscam uma solução para as gigantescas perdas sofridas com a escalada do dólar nas últimas semanas em função de operações com derivativos - a exemplo dos casos...

PETIÇÃO ELETRÕNICA - EMPRESA PERDE PRAZO

  Data: 13/10/2008 Os Sistemas Eletrônicos da Justiça do Trabalho facilitam a vida de advogados, partes, servidores e magistrados.     É o caso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o e-Doc. No entanto, é dever d...

Empresa com código interno de conduta tem estabilidade de marca

A exemplo de muitos países, o Brasil começou a se preocupar a prática do compliance nas empresas, cujo objetivo é detectar, prevenir e combater fraudes corporativas. Para especialistas, a existência de um código de conduta interno para empregados e funcionários é f...

Crise deve endurecer as regras de conduta e ética das empresas

"A crise mundial é um exemplo prático que justifica a necessidade de as empresas manterem um departamento de compliance funcional e ativo." A afirmação é da advogada Shin Kim, sócia e responsável pelo grupo de compliance TozziniFreire Advogados. O compliance é um ...

Supremo concede liminares sobre o crédito-prêmio IPI

Empresas em disputa com o governo pela manutenção do crédito-prêmio IPI conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de liminares que suspendem o último pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, segundo o qual o benefício está ...

Bancas já atuam na crise financeira

Uma exportadora do setor calçadista do Sul do país conseguiu uma liminar na 4ª Vara Cível de Porto Alegre para não ser obrigada a pagar ao HSBC Bank Brasil prejuízos causados pela variação cambial em um contrato de swap a termo - hedge feito pela empresa para se pre...

Escrituração digital vai elevar custos das empresas

A obrigatoriedade da utilização da Escrituração Contábil Digital (ECD) a partir do dia 1º de janeiro de 2009 poderá onerar as empresas mineiras. A afirmação é do consultor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas...

Decisões do STJ transferem ônus da prova a sócios em execuções fiscais

Duas decisões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de sócios administradores de empresas, a última de 2007, têm preocupado advogados que defendem seus clientes em ações de execução fiscal. Apesar de o...

SP amplia substituição tributária do ICMS

O Estado de São Paulo ampliou novamente, de forma significativa, a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora a inclusão de novos produtos tenha acontecido em setores que já estão no regime - medicame...