Empresas recorrem a precatório para pagar dívidas tributárias

Apesar da crise financeira, o comércio de precatórios segue aquecido e tem sido uma alternativa para as empresas quitarem suas dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária. Segundo o advogado Ricardo Bolan, do Lefosse Linklaters, esse mercado, apesar de ser "bastante sens&ia...

Empresas vão à Justiça por nomes de 'shakes'

O aumento da concorrência entre empresas que fabricam produtos relacionados ao emagrecimento e ao ganho de massa muscular vem gerando, nos últimos anos, disputas que envolvem propriedade industrial na Justiça. Isso porque as empresas reivindicam a exclusividade do uso de expressões americanas...

Tribunal confirma multa para Nestlé mas empresa contesta

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve imposição da penalidade, no caso multa, aplicada à Nestlé pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). A empresa, que está nos bancos dos réus sob a a...

Tese jurídica garante a redução de impostos

 Em plena crise financeira, empresários têm recorrido aos escritórios para se valer de teses que podem ser utilizadas em favor deles com o objetivo de reduzir a carga fiscal. Para Maucir Fregonesi Júnior, do Siqueira Castro Advogados, o impacto que a turbulência econômica tro...

Falta juiz especializado em direito empresarial

Cada vez mais os escritórios de advocacia brasileiros estão se especializando nas diversas áreas do direito empresarial com o intuito de atender melhor os seus clientes. No entanto, essa especialização não ocorre no Judiciário. Segundo especialistas, faltam magistrados e...

Portabilidade de contas-salário ainda causa dúvidas de clientes

A possibilidade que os clientes de bancos que recebem seus salários de empresas privadas têm de abrir contas isentas de tarifas, mesmo em uma instituição financeira diferente daquela com que trabalha seu empregador, ainda causa muitas dúvidas.   Em vigor desde o primeiro dia &ua...

Eliminação de créditos de ICMS beneficia empresas

Desde o início deste ano, as transferências de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até então formavam a base de cálculo para pagamento de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição pa...

Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas

A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o Sped Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os contribu...

Vitória

O advogado José Oswaldo Corrêa obteve importante vitória para os supermercados do Rio de Janeiro. Pedido de tutela antecipada feito por ele, em nome da Associação de Supermercados do Estado, liberou essas empresas de cumprirem a obrigação de disponibilizar atendimento tel...

Novo sistema fiscal eletrônico vai agregar 79 setores em 2009

Até o final de 2009, mais 79 setores da economia no País terão adotado a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Essa é a expectativa da Receita Federal do Brasil. "Somando todos os itens, inclusive os deste ano, no final de 2009, 80% da arrecadação do Imposto sobre Circulaç...

Estado regulamenta substituição do ICMS em 15 dias

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que deverá regulamentar em duas semanas a lei que amplia o leque de setores que podem ser submetidos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária.&nb...

Microempresa poderá parcelar débitos

A Receita Federal ofereceu uma nova possibilidade às pequenas e microempresas que estão fora do Supersimples de ingressar no sistema tributário - que unifica em um único recolhimento os principais impostos federais, o ICMS e o ISS. O órgão regulamentou, por meio de uma instru&c...

União quer formalizar pequeno negócio com redução tributária

A partir de julho deste ano, os donos de pequenos negócios informais terão redução de impostos federais, estaduais e municipais, além da possibilidade de se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo. Com esse inc...

Justiça do Trabalho tende a mudar

A partir de 2005, processos relacionados ao trabalho são avaliados pela própria Justiça trabalhista e, desde então, advogados de empresas têm "sofrido" com o aparente protecionismo ao trabalhador. "A alteração na Constituição dos processos a serem analisados...

Especialistas recomendam análise criteriosa em parcelamentos do IPI

A desistência de ações judiciais pelas quais discute-se a exclusão de empresas dos programas de refinanciamento de dívida tributária como Refis e Paes ou, ainda, de ações que contestam débitos do IPI para que o contribuinte possa aderir ao parcelamento espec...

Sigilo fiscal aduaneiro é contestado

Foi-se o tempo em que o trabalho dos escritórios de advocacia no combate à pirataria limitava-se às disputas na Justiça contra fabricantes ou vendedores de produtos falsificados. Hoje, o papel dos advogados na defesa das marcas que representam é muito mais amplo e começa pela p...

Nova lei do ICMS paulista restringe restituição de créditos pelo varejo

Uma lei de São Paulo publicada na semana do Natal tem garantido agitação entre os tributaristas nas duas últimas semanas do ano. A nova lei dá ao governo paulista poderes para ampliar a substituição tributária, mas seu efeito considerado mais preocupante est&aacut...

Tributaristas querem ampliar as operações definidas como hedge

  Um grupo de especialistas começou a apresentar novos argumentos jurídicos que podem amenizar a tributação sobre as perdas com derivativos e ao mesmo tempo prometem abrir uma discussão milionária entre empresas e fisco. Os prejuízos com derivativos são consi...

Emenda à MP 449 parcela Cofins

As sociedades de prestação de serviços formadas por profissionais liberais tentam obter seu quinhão no pacote de desoneração fiscal promovido pelo governo na Medida Provisória nº 449. Desde que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em 17 de dezemb...

Perdão de dívidas tributárias

Outra medida provisória, a 449, também trouxe alterações no sistema tributário. Essas, inclusive, com reflexos na Lei das S/A, com mudanças em aspectos fiscais relacionados à harmonização das práticas contábeis brasileiras aos padrões i...