Supermercados se livram de aumento na contribuição
Pelo menos 1,5 mil supermercados do estado de São Paulo estão livres do aumento na contribuição previdenciária causado pelas novas alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção, instituídas no fim do ano passado pela Previdência Social. Uma decis...
Acórdão do STJ alerta que advogados devem esgotar todos os recursos
Num julgamento ocorrido em 2 de dezembro do ano passado, de um recurso de embargos infringentes, o STJ lançou uma espécie de aviso aos advogados: a necessidade de interposição dos embargos infringentes quando há voto vencido por ocasião do julgamento dos embargos de decla...
STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por meio do julgamento de um incidente de uniformização, entendimento sobre o prazo máximo para os contribuintes ajuizarem as chamadas ações de repetição de indébito - em ...
Sindicatos vão intensificar luta pela jornada de trabalho de 40 horas
Daniel Mello Repórter da Agência Brasil Os sindicatos vão intensificar a mobilização pela redução da jornada de trabalho nos próximos dias. Os filiados à Força Sindical estão prometendo uma manifestação na Avenida Paulis...
STJ aprova novas competências para seções
As competências das seções do Superior Tribunal de Justiça mudaram. Em votação unânime, o Pleno da corte aprovou, na noite desta terça-feira (6/4), uma nova emenda regimental. Entre as mudanças está a de processos relativos a servidores p&uacut...
STJ definirá prazo de prescrição para propor ACP
O prazo de prescrição de uma Ação Civil Pública será definido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. No processo em discussão, a validade de Ação Civil Pública que trata dos expurgos inflacionários ref...
Fisco vai à Justiça para discutir fusões e aquisições bilionárias
A Receita Federal foi à Justiça discutir inúmeros negócios bilionários feitos recentemente, como fusões, aquisições e reorganizações societárias. O objetivo é investigar as perdas contábeis de grandes empresas, que estariam utili...
Grávidas têm vaga exclusiva em estacionamentos
Enquanto Congresso debate 3 projetos de lei, supermercados e shoppings se antecipam e criam benefício Shoppings, lojas, supermercados e empresas de São Paulo estão criando vagas de estacionamento preferenciais para grávidas, apesar de não haver uma lei obrigando a reserva do ...
Departamento jurídico ganha importância nas empresas
Considerado um empecilho para os negócios até o fim dos anos 90, o departamento jurídico deixou o posto de patinho feio para fazer parte das decisões estratégicas das médias e grandes companhias. A complexidade da legislação brasileira, a abertura de mercado, as p...
Redução da jornada criará mais de 2,5 milhões de vagas, prevê Dieese
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) acredita que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vai inserir mais de 2,5 milhões de pessoas no mercado de trabalho. A avaliação é do coordenador regional do Die...
Conselho analisa recurso apresentado fora do prazo
Os contribuintes conquistaram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais. A 2ª Turma da 3ª Seção do conselho analisou um recurso intempestivo - ajuiz...
Ministro Dias Toffoli reforma decisões da 2ª Turma sobre Finsocial
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reverteu três decisões que davam a empresas exclusivamente prestadoras de serviço o direito de pagar alíquota máxima de 0,5% referente ao Finsocial. Ao avaliar as ações rescisórias pr...
Oitava Turma do TST julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida
Uma ex-empregada, que desconhecia seu estado de gravidez ao ser demitida, terá direito ao pagamento de indenização relativa à estabilidade da gestante. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu seu recurso, para restabelecer a sentença que cond...
Tecnologia adotada pelo TRF5 no processo judicial eletrônico será aplicada a outros tribunais
Uma realidade concretizada, através do peticionamento processual eletrônico (entrada de petições iniciais), desde o início deste ano pelo TRF5, servirá como modelo para toda a Justiça do Trabalho do país e outros 13 tribunais de Justiça. O convênio foi...
Ophir reivindica no TST fim de atrasos nas audiências da Justiça do Trabalho
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pleiteou na segunda-feira (29) ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula, medidas para pôr fim aos atrasos nas audiências dessa Justiç...
TRT adota novo sistema de cálculo
A Contadoria do TRT de Mato Grosso conta com um novo sistema para realizar os cálculos dos processos trabalhistas. Trata-se do E-Calc, sistema desenvolvido pelo TRT de Sergipe e que, no TRT mato-grossense, substitui o sistema Único de Cálculo (SUCJT). Implantado pela Coordenadoria de Infraestrutu...
Feriado da Semana Santa altera prazos processuais no STJ
Em razão da Semana Santa, não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril. Com o feriado, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se completem neste período ficam prorrogados para o dia 5 de abril. A determina&...
TRT 2: cerceamento de defesa deve ser arguido em momento oportuno
Alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, visto que o juízo de origem não ouvira sua testemunha, um reclamante recorreu perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Segundo o desembargador relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, da 4ª Turma do TRT-2, &ldqu...
Feriado de Páscoa suspende prazos processuais no STF
Nós próximos dias 31 de março, 1º e 2 de abril não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos feriados da Semana Santa, conforme prevê o inciso II, do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerra...
Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (25/3), prorrogar o prazo de 180 dias para votar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 18. Segundo o STF, a ação foi ajuizada pelo presidente da República com o o...