Condenação das Lojas Americanas por truculência contra um casal de clientes Dano moral

08/08/2008   Decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 6 mil para R$ 70 mil o valor que a empresa Lojas Americanas S.A. deverá pagar como reparação moral a um casal porto-alegrense que foi acusado da ocorrência de furto de ovos de Páscoa. No dia...

Comissão de Relações Exteriores rejeita Convenção 158

Convenção 158 ganha destaque na pauta do setor   Representantes do setor de supermercados de todo o País discutem a proposta de acabar com a demissão sem justa causa, o que  irá burocratizar ainda mais as relações de trabalho   Na última reuni&a...

Fator previdenciário está prestes a cair

O fator previdenciário para cálculo do valor da aposentadoria poderá ser extinto se o Projeto de Lei 3.299/08 vier a ser sancionado. No que depender do Legislativo, a proposta deverá tornar-se lei. O texto já foi aprovado pelo Senado. E na Câmara, onde tramita, na Comissã...

Supermercado que tem atividade industrial pode creditar ICMS

Ainda que suas atividades principais sejam comerciais, os supermercados também podem exercer atividades tipicamente industriais, como os serviços de panificação e frigorífico. Por isso, de acordo com o princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS, podem se vale...

Aprovada ampliação da licença-paternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (06.08), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS nº 666/07) de autoria da Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que ...

Empresas buscam o Judiciário para creditar tributos em frete

Diversas empresas que descontam créditos de PIS e Cofins nas despesas com frete entre unidades do mesmo estabelecimento já estão mobilizadas para se defender na Justiça contra o novo posicionamento do Fisco e a intensificação da fiscalização. Para a Receita n&atil...

Comissão da Câmara rejeita norma da OIT

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara rejeitou a adesão do Brasil à polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que, entre outros assuntos, cria a modalidade da dispensa justificada -em casos de pr...

Câmara aprova MP que isenta farinha de trigo

O plenário da Câmara aprovou ontem medida provisória que reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, para evitar novos reajustes no preço d...

Reforma Tributária

Relator desiste de propor novo ICMS Sandro Mabel quer evitar insegurança jurídica, mas vai manter proposta de cobrar o imposto no destino. Gilberto Nascimento   Aconteceu - 06/08/2008 19h15   O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), ...

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

A contratação sob a modalidade temporária é irregular quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários e, tampouco, a indicação das atividades par...

Associação comercial obtém isenção de Cofins

Alessandro Cristo     Mais uma entidade sem fins lucrativos conseguiu uma decisão favorável da Justiça garantindo a isenção da Cofins sobre suas receitas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) obteve uma sentença na Justiça Federal ...

Certificação digital será disseminada

Intenção é atingir 3,5 milhões de micro e pequenas empresas em três anos. Brasília - As autoridades certificadoras pretendem lançar uma ofensiva para disseminar o uso da certificação digital entre micro e pequenos empresários no país. O objetiv...