STJ – Como fica o expediente durante o Carnaval

Em virtude do Carnaval, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 4 e 5 de março (segunda e terça-feira), declarados feriados pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (6).   No dia 6, ponto facultativo, o expediente ser&a...

Governo divulga regras para a declaração do Imposto de Renda 2019

O governo publicou na madrugada desta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2019. A declaração deve ser apresentada de 7 de março a 30 de abril, pela internet, e é obrigatória para quem recebeu rendime...

Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desonera...

Agricultura prepara medida provisória que muda inspeção sanitária

  Intenção do governo é que produtores de alimentos façam autocontrole   Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provis&oa...

Usina é condenada a devolver contribuição confederativa, mas obtém isenção de pagamento de horas in itinere

A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a usina Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool a restituir a um trabalhador rural os valores descontados em seu contracheque para pagamento de contribuição confederativa. Relatado pelo desembargador Wilton B...

Inteligência artificial já manda soltar e prender, mas não fica só nisso

Sistemas de inteligência artificial já invadiram diversos segmentos. Agendam uma hora para você tirar seu RG, desenham novos produtos para empresas, analisam se um paciente tem câncer ou não e até fornecem informações sobre sua saúde financeira - em breve, v&a...

Abras/Superhiper premia marcas líderes de vendas e lançamento do ano

         João Sanzovo Neto, presidente da ABRAS   Daniel Asp de Souza, gerente de Contas Nacionais da Nielsen   Marco Aurélio de Lima, diretor de atendimento da GfK     As premiaç&ot...

Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros   Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições n...

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

Proposta foi levada pelo governo federal ao Congresso Nacional   O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 a...

Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado

  Proposta torna compulsória a participação inicial no cadastro. Os dados captados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados   O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-f...

Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência, uma vez que configuram pronunciamentos de mérito no processo.  ...

Projeto quer padronizar sinalização de vagas para idosos

O Projeto de Lei 205/19 obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e está em análise na C...

TRT-2 disponibiliza ferramenta para consulta de documentos pré-processuais em conflitos coletivos

Após adotar o instituto da negociação pré-processual em conflitos coletivos, no final de 2018, a Justiça do Trabalho de São Paulo passou a disponibilizar, em seu portal, uma ferramenta de pesquisa para o acompanhamento desses casos.   Para verificar o fluxo de documentos...

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social. O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.   Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um te...

Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ

Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judici...

Reclassificação fiscal sem fundamentação causa improcedência, decide Carf

  Quando a Receita reclassifica mercadorias sem fundamentar o motivo, o lançamento fiscal não deve ser anulado, mas será considerado improcedente. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Aberto o prazo para envio das declarações da Rais

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 teve início nesta segunda-feira, dia 18. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e pri...

Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp

  A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como provas da intenção de constituição de sociedade. Para o colegiado, as mensagens têm o mesmo peso de uma manifestação por escrito a...

TST define horário de expediente durante o Carnaval

Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho nos dias 4 e 5/3/2019 (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010/66. No dia 6 de março (quarta-feira de cinzas), o funcionamento será das 14 às 19h.    As disp...

TRT 2ª Região – PJe de 1º e 2º graus e sistemas correlatos estarão fora do ar nos dias 23 e 24

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que o PJe (Processo Judicial Eletrônico) de 1º e 2º graus e sistemas correlatos estarão indisponíveis neste fim de semana,...