TRT da 2ª região divulga calendário de feriados e recessos de 2019

As Portarias GP nº 78/2018 e GP nº 79/2018, publicadas nesta segunda-feira (12) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), definem as datas em que não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao longo de 2019.   A pri...

ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (9/11), a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A agência já estava fiscalizando o cumprimento do...

Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial

Publicada a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial   O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível na ...

Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que garantiu às empresas filiadas à Federação das Ind&u...

Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou liminar em mandado de seguranç...

Reforma trabalhista completa um ano neste domingo

  A reforma trabalhista completa um ano neste domingo. A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrab...

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

  A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar nã...

Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema N...

Planos de saúde vencem no STJ disputa sobre medicamentos

  Os planos de saúde venceram ontem uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Seção definiu, por meio de recursos repetitivos, que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vig...

Sancionado com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

  Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. ...

Súmulas Anotadas publica mais dois enunciados

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou dois novos enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados sumulares do tribunal, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além...

“TRF3 100% PJE”: presidentes do CNJ e do TRF3 lançam projeto para redução e virtualização do acervo de processos físicos da justiça federal da 3.ª Região

Na primeira etapa, processos que tramitam em papel em 11 Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo serão inseridos no PJe até o final de 2018   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e a Pr...

Jantar de 50 anos da ABRAS recebe presidente da República e empresários de todo Brasil

       A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou ontem (8), jantar de comemoração dos seus 50 anos de fundação, em São Paulo. O evento, que também celebrou o Dia Nacional do Supermercado, reun...

TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo ca...

Comissão de Seguridade aprova fraldário com espaço para homem assistir seus filhos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro familiar a garantir espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem seus filhos.   ...

Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.   Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Platafor...

Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível

O prazo para envio de sugestões se encerra em 27 de novembro   O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua rela...

Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Ce...

Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos

A Corte Especial e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a usar plataforma virtual para o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme o previsto nos artigos 184-A a 184-H do Regimento Interno.  ...

Abras e Unilever promovem Prêmio Mulheres que Inspiram o Varejo em São Paulo

   *Adriana Silvestrini   Com Redação Portal ABRAS   Primeira-dama da ABRAS, Suzana Sanzovo   Vice-presidente da Unilever, Júlio Campos   As finalistas do Prêmio Dove Mulheres que Inspiram o Varejo,...