Logística reversa para óleo de cozinha está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na reunião agendada para esta terça-feira (6), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resí...

Governo vai cobrar pelo acesso ao Diário Oficial da União pela manhã

Portaria publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU) prevê cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação, onde são divulgados os atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos. O acesso ao DOU,...

A primeira reforma de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro e seu futuro ministro Paulo Guedes manifestaram o desejo de ter a reforma da Previdência Social aprovada ainda este ano com alguns ajustes. Fala-se em mesclar o sistema distributivo como o de capitalização; adotar uma idade mínima mais baixa para os que vive...

Lei estabelece que, na contagem de prazo para efetivar qualquer ato processual, serão computados somente dias úteis

  LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018   Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis....

Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 por apresentação de embargos de declaração com intenção protelatóri...

Eleito estuda plano Arminio-Tafner para Previdência

  Texto prevê instituição de idade mínima, uma transição mais veloz do que a sugerida pelo projeto Temer e um regime de capitalização   BRASÍLIA - Em meio às discussões sobre qual modelo de reforma da Previdência le...

Avança projeto que permite abertura de empresa pela internet

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).   Pelo projeto...

Horário de verão tem início à zero hora de domingo em 11 estados

  A partir da zero hora do próximo domingo (4), os brasileiros de 10 estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor at&ea...

INSTITUCIONAL: Não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região nos dias 1º e 2 de novembro

Nos dias 1º e 2 de novembro não haverá expediente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, conforme determinam o artigo 62, inciso IV da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, e o artigo 179, § 4º, inciso III do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª...

AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial

A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o dispositiv...

Definido cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

Quem obteve ganho de causa e já passou a incluir os créditos tributários em seus balanços   Em meio a impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas,...

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

  A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial   Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retençõ...

Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou...

Senado aprova nova regra para protesto de títulos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos. O texto estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários.   Os senadores alteraram do...

Veja como fica o funcionamento do trt-2 no feriado de finados

Nesta quinta (1º/11) e sexta-feira (2/11), em virtude do feriado de Finados, não haverá expediente e atendimento nas unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista).   O feriado foi instituído pel...

ABRAS: Setor supermercadista registra 1,92% de crescimento nas vendas

     As vendas do setor supermercadista acumulam crescimento de 1,92%, de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), ap...

Supermercadistas projetam crescimento acima de 10% nas vendas de final de ano

      Os empresários do setor supermercadista projetam crescimento nominal de 10,27% nas vendas de final de ano, de acordo com a Pesquisa Natal 2018, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entid...

Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandato de Segurança (MS) 36063 para tornar sem efeito o ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 para sanção do presidente da República. ...

Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI

Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos   O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacion...

Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema

  A partir de hoje (27), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema de liquidação e compensação desenvolvido pelos ban...